1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Verª. Maria Rita Py Dutra
ORDEM DE PRIORIDADE:	07

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: ASSOCIAÇÃO DO BRIQUE DA VILA BELGA

CNPJ:  28.353.211/0001-27

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: A Associação Brique da Vila Belga tem por finalidade promover a cultura, a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico da Vila Belga em Santa Maria, prestando orientação e apoio aos expositores no Brique da Vila Belga, quanto a sua organização e funcionamento. Seus objetivos serão buscados com base nos princípios da economia criativa e do empreendedorismo social.

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de Julho de 2020 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviço de terceiro de locação de dois banheiros químicos por edição  para utilização de expositores e público em geral  nos eventos do Brique da Vila Belga no ano de 2022. São duas edições mensais do Brique da Vila Belga.

JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de locação de dois banheiros químicos por edição do Brique da Vila Belga é necessária para atender as necessidades dos expositores e do público em geral por se tratar de um evento realizado em via pública, não contando, assim, com sanitários. O Brique da Vila Belga é realizado desde o ano de 2015, sendo referência na categoria de eventos que promovem a economia criativa. Mais de 100 edições já foram realizadas nas ruas da Vila Belga, tendo contribuído com o desenvolvimento econômico de milhares de expositores ao longo do tempo. Devido a pandemia de Covid-19, o evento teve sua realização suspensa desde o início de 2020 e boa parte de 2021, afetando social e economicamente a vida de diversas famílias que têm na economia criativa o seu sustento. As edições do Brique voltaram a ser realizadas em outubro de 2021, reunindo cerca de 220 expositores.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	Pagamento de Obrigações Gerais do Município
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	Obrigações Patronais
VALOR	R$ 21.360,00

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	09.01.13.392.0041.2.077
NOME	Promoção e Manutenção de Atividades Artísticas e Culturais
NATUREZA	3.3.50.41
NOME	Contribuição
VALOR	R$ 21.360,00