Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/11/2021 16:11

Emenda Impositiva nº 0075/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0075/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/PODER EXECUTIVO

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADOR JOÃO RICARDO VARGAS
ORDEM DE PRIORIDADE:	09

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
ASSOCIAÇÃO AMPARO PROVIDÊNCIA LAR DAS VOVOZINHAS	95.623.617/0001-70
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO -Garantir a melhoria no atendimento das assistidas, com melhor qualidade e cuidado.

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

DESCRIÇÃO DO OBJETOIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

(R$ 1,00 - Discriminação de todas as despesas previstas para o projeto ou evento)

Natureza da Especificação Qtd. Preço Unitário Concedente Proponente Total Despesa

01 Chevrolet Spin 1.8 Econoflex Activ 7S (Aut) 2020 1 92.500,00 92.500,00 - 92.500,00 02 Adaptações no veículo Dvs 7.500,00 7.500,00 7.500,00
Total 100.000,00 - 100.000,00

JUSTIFICATIVA

Ao se idealizar o projeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAR DAS VOVOZINHAS” objetivamos melhorar a qualidade no atendimento realizado para nossas assistidas que se encontram acamadas na instituição e necessitam de um cuidado especial.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA	Reserva de contingência-EXECUTIVO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.99
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESEVA DO RPP
VALOR	R$ 100.000,00( CEM MIL REAIS)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	12.03.08.244.0049.2.015
NOMENCLATURA	MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIBILIDADE
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	4.4.50.42
NOMENCLATURA	AUXÍLIOS
VALOR	R$ 100.000,00( CEM MIL REAIS)

CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
NOMENCLATURA
VALOR
VALOR

Criado em: 29/11/2021 11:12:20 por: Fabiane Taschetto Alterado em: 29/11/2021 16:22:46 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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