PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

30/11/2021 10:11
Emenda Impositiva nº 0097/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0097/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA Nº          /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021.
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU.
 

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR:  Verª. Maria Rita Py Dutra
ORDEM DE PRIORIDADE:  08
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME:
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU
CNPJ:
31.083.233/0001-29
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
Atuar junto ao Fortalecimento da Rede Obirin, composta por 50 mulheres ,principalmente negras por meio do fomento e estímulo à produção da cadeia produtiva da moda que se alicerça na cosmovisão africana trazida para o Brasil, através de  cursos de qualificação, visando à autonomia socioeconômica e geração de oportunidades de geração de trabalho, emprego e renda com bases na economia da cultura.
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de Julho de 2020 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Promover o fortalecimento da Rede Obirin, composta por 50 mulheres, principalmente negras por meio do fomento e estímulo à produção da cadeia produtiva da moda que se alicerça na cosmovisão africana trazida para o Brasil, através de cursos de qualificação, visando à autonomia socioeconômica, com igualdade no mundo do trabalho, para promover oportunidades concretas de inserção das trabalhadoras no emprego, contribuindo para o incremento de geração de trabalho, emprego e renda na perspectiva com bases na economia da cultura.
  
  
JUSTIFICATIVA:
O Projeto Obirin “Mulheres em rede mudando histórias” tem um papel fundamental enquanto veículo de qualificação de cunho sociocultural e profissional através da constituição de uma rede municipal de mulheres, em articulação com as demais esferas governamentais que estão diretamente envolvidas com o processo de desenvolvimento sustentável e que lutam pela inclusão econômica e social.
Neste sentindo, o Projeto Obirin, justifica-se como agente necessário e fortalecedor frente a proposta de incentivo à inserção da mulher nas políticas de direitos sociais e em seu espaço de independência; fundamentando, principalmente, com a autonomia econômica diante do quadro de vulnerabilidade financeira e social, da violência doméstica, intrafamiliar e outras formas de violência, situando-as nos sistemas produtivos, com a viabilização de ações em diferentes núcleos do município de Santa Maria.
A proposta aqui apresentada também tem o foco voltado para Economia da Cultura, via cadeia produtiva da moda.
      O suporte de continuidade à política de qualificação sociocultural é para atender 50 (cinquenta) mulheres, cujas demandas foram apresentadas durante os processos formativos realizados pela Associação Ara Dudu, também no âmbito da moda africana e afro brasileira. Na ocasião as mulheres envolvidas relataram a necessidade de intensificação da qualificação voltada para ao aperfeiçoamento de técnicas e acesso ao mercado de trabalho.
Ao trazer o foco das mulheres, sob tudo mulheres negras, entendemos que estaremos estruturando uma rede que nos permitirá não apenas ampliar nossa força de trabalho, mas também aumentar nossa competitividade no mercado da moda, pois entendemos que a qualidade dos produtos é um fator fundamental para o sucesso das vendas. Portanto, ao fortalecer as políticas de trabalho e o desenvolvimento destas mulheres, estaremos diante da concretização da uma sustentabilidade com base nos princípios de igualdade de oportunidades para todas e todos.
Importante ressaltar a importância  da Economia da Cultura/  economia criativa, sob tudo em relação a  moda que traz em seu cerne toda cadeia produtiva como elementos de inovação no impacto de  toda a produtividade. Ela perpassa desde a competitividade têxtil até a produção de algodão. A ousadia, criatividade trazida pela moda  exige que toda a cadeia também esteja conectada. O parque têxtil tem que correr atrás de inovação e vai demandar o mesmo do setor algodoeiro e assim por diante. Você tem um efeito colateral em toda cadeia que vai muito além da indústria em si.
A moda agrega toda uma  complexidade na economia como um todo com base em setores específicos. Ou seja, faz pensar o artesanato, as artes visuais, a moda, cada um desses setores que estão relacionados à cultura não apenas pelo valor cultural que trazem, (os valores intangíveis, a diversidade, as principais facetas da história), mas também pelo impacto econômico que proporcionam. E, por fim, a possibilidade que eles trazem de gerar na cidade um ambiente voltado para a criatividade e, como isso, impactar de novo no todo em conexão total com a preservação do meio ambiente, sob o entendimento Ubuntu “Sou porque todos nós somos” (sem natureza não temos nada), fazendo uso de fibras naturais, como o algodão ecológico e o linho, tecidos alternativos feitos de garrafas PET e bambu, e reaproveitando tecidos excedentes, visando a contribuir para a afirmação da identidade e cultura afro-brasileira e para a geração de trabalho e renda.
 
    
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.04.122.0006.2.131
NOME Pagamento de Obrigações Gerais do Município
NATUREZA 3.1.91.13
NOME Obrigações Patronais
VALOR R$ 20.000,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  09.03.13.392.0039.2.079
NOME  Manutenção das Ações do Funcultura
NATUREZA 3.3.50.41
NOME Contribuições
VALOR  R$ 20.000,00
            Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.
 
 
            
Maria Rita Py Dutra.
Vereadora PCdoB.
 
 
 
Criado em: 29/11/2021 11:14:07 por: Alexandre Marmett Pahim Alterado em: 30/11/2021 10:22:53 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

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