PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

30/11/2021 10:11
Emenda Impositiva nº 0098/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0098/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA Nº          /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021.
ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELO SAMBA-AAPS
 

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA MARIA RITA PY DUTRA
ORDEM DE PRIORIDADE: 09
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELO SAMBA- AAPS CNPJ: 26.272.008/0001-09
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
- a finalidade é de representar seus associados nos seguintes assuntos:
a) Na organização e execução dos desfiles das escolas de samba no Carnaval de rua de Santa Maria;
b) Na elaboração do regulamento do desfila das escolas de samba associadas;
c) Na celebração de convênios com a Prefeitura Municipal de Santa Maria e demais órgãos públicos e privados;
d) Na organização, elaboração e promoção de eventos quando forem solicitados pelas associadas;
e) Nas reivindicações, recebimentos e pagamentos de verba especifica para os desfiles do carnaval ou para eventos e projetos;
f) Na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros para a realização do carnaval de rua das escolas de samba associadas;
g) Na organização, elaboração, apresentação e execução de projetos beneficentes, profissionais, educacionais, sociais, esportivos e culturais;
h) Promover reuniões sociais e culturais, cursos de qualificação, conferências, fóruns de debates, seminários, simpósios e congressos;
i) Manter intercâmbio com as demais entidades carnavalescas da região, estado e país;
j) Buscar contribuir para ampliar o conhecimento dos componentes e simpatizantes  das escolas de samba de Santa Maria, através de atividades educativas, formativas e de bem estar social;
k) Combater qualquer tipo de preconceito e discriminação referente à etnia, credo religioso e orientação sexual.
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
 
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
 
Realização do Evento Estação Carnaval 2022 no Largo da Gare.
 
JUSTIFICATIVA:
A Associação Aliança Pelo Samba vem oferecer a parceria para a realização de um evento carnavalesco. Após esse momento difícil financeiramente de reclusão absoluta que passamos, temos a preocupação com a preservação das Escolas de Samba, seus artistas, nossa cultura e nossa arte. Mas, com a consciência em observar e manter olhar ao próximo, observamos que toda nossa cidade ainda sofre com a tragédia sofrida, que ainda arde na pele. Mesmo assim, seu povo altaneiro segue enfrentando bravamente suas lutas diárias, então, nos da Associação Aliança Pelo Samba, representando a todas as escolas de samba, erguemos nossas cabeças para a nossa comunidade, e com essa parceria, podemos vislumbrar levar a todo nosso povo, um momento para que possa curtir em família, num espaço aberto um belo entretenimento, na busca de conquistar um sorriso de alegria do povo Santa-mariense.
 
 
4DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME Reserva de Contigência
NATUREZA 9.9.99.99
NOME Reserva de Contigência
VALOR R$ 28.000,00
 
 
5DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 09.01.13.392.0041.2.077
NOME Promoção e Manutenção de Atividades Artísticas e Culturais    
NATUREZA 3.3.50.41
NOME Contribuições
VALOR R$ 28.000,00
 
  Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.
 
 
Maria Rita Py Dutra.
Vereadora PCdoB.
Criado em: 29/11/2021 11:17:39 por: Alexandre Marmett Pahim Alterado em: 30/11/2021 10:24:48 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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