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29/11/2021 15:11
Emenda Impositiva nº 0060/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0060/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA AO PROJETO DE LEI 9312/2021.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Vereador Rudys Rodrigues
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIOS
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DEE SANTA MARIA CNPJ: 88.488.366/0001-01
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
   Aquisição de material, para Distrito Industrial do Municipio de Santa Maria.
  • LPR 7250 (até 50 km por hora);
  • Cabo UTP CAT5 – Cobre Puro;
  • Caixa de Hermética Plástica para poste com suporte;
  • Serviço de instalação das câmeras e respectivos equipamentos.
OBS: Valores baseados em cotação orçamentária com a empresa Redomus Inteligência em Segurança LTDA - 05.452.092/0001-64.
JUSTIFICATIVA
 Aquisição de equipamentos eletrônicos, câmeras de vídeo monitoramento, em circuito fechado, totalizando 13 câmeras, para o Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria, antigo Distrito Industrial, em virtude da crescente demanda por segurança na região industrial do Município, por conta do aumento de violência, bem como, a necessidade de realocação da valiosa força humana da área de vigilância de postos para Guarda Municipal ostensiva, o que aperfeiçoará a atuação da Guarda, possibilitando a esta um atendimento mais amplo de demandas dos órgãos municipais, especialmente no Parque Industrial e Tecnológico, atendendo as demandas da SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Estas aquisições consistem na utilização de câmeras especiais para monitorar o Parque Industrial e Tecnológico, através da Av. Pedro Cezar Saccol e os Eixos Secundários 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8. Ainda, necessidade de proteger o patrimônio público, constituído de bens imóveis próprios ou de terceiros, bem como a segurança dos cidadãos que se dirigem até o local. Já existem câmeras instaladas operando com sucesso, inclusive tiveram papel fundamental recentemente, na elucidação de diversos casos policiais na cidade de Santa Maria.
O sistema previsto é um sistema local, digital, com inteligência de vídeo analítico.
O atendimento dessa demanda beneficiará todas as empresas do Parque Industrial e Tecnológico, inclusive novos empreendimentos na área industrial, de tecnologia e de logística.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012  
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVO  
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99  
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
VALOR R$ 10.000,00  
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  15.01.22.661.0056.2.051
NOMENCLATURA Manutenção das Ações de Desenvolvimento Industrial
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$ 10.000,00
 
 
Criado em: 29/11/2021 11:38:07 por: Maria Angela Maziero Rosso Alterado em: 29/11/2021 15:48:50 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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