Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/11/2021 16:11

Emenda Impositiva nº 0079/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0079/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/PODER EXECUTIVO

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9312/2021)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADOR JOÃO RICARDO VARGAS (Coronel Vargas)
ORDEM DE PRIORIDADE:	06

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CNPJ: 88.488.366/0001-00

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

Fonte 3A;
 Injetor POE;
 Caixa de Hermética Plástica para poste com suporte;
 Câmera IP Full HD VIP 1230 B;
 240 metros de fibra com ferragem, instalados e respectivos equipamentos para funcionamento da rede;
 Serviço de instalação das câmeras e respectivos equipamentos

OBS: Valores baseados em cotação orçamentária com a empresa Redomus Inteligência em Segurança LTDA - 05.452.092/0001-64.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

JUSTIFICATIVA:

Aquisição de equipamentos eletrônicos, câmeras de vídeo monitoramento, em circuito fechado, totalizando 13 câmeras, para o Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria, antigo Distrito Industrial, em virtude da crescente demanda por segurança na região industrial do Município, por conta do aumento de violência, bem como, a necessidade de realocação da

valiosa força humana da área de vigilância de postos para Guarda Municipal ostensiva, o que aperfeiçoará a atuação da Guarda, possibilitando a esta um atendimento mais amplo de demandas dos órgãos municipais, especialmente no Parque Industrial e Tecnológico, atendendo as demandas da SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Estas aquisições consistem na utilização de câmeras especiais para monitorar o Parque Industrial e Tecnológico, através da Av. Pedro Cezar Saccol e os Eixos Secundários 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8. Ainda, necessidade de proteger o patrimônio público, constituído de bens imóveis próprios ou de terceiros, bem como a segurança dos cidadãos que se dirigem até o local. Já existem câmeras instaladas operando com sucesso, inclusive tiveram papel fundamental recentemente, na elucidação de diversos casos policiais na cidade de Santa Maria.
O sistema previsto é um sistema local, digital, com inteligência de vídeo analítico.
O atendimento dessa demanda beneficiará todas as empresas do Parque Industrial e Tecnológico, inclusive novos empreendimentos na área industrial, de tecnologia e de logística

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.99.999.9999.0.012
NOME	Reserva de Contingência-EXECUTIVO
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPP
VALOR	R$ 8.000,00 ( OITO MIL REIAS)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	15.01.22.661.0056.2.051000
NOME	Manutenção das Ações de Desenvolvimento Industrial
NATUREZA	4.4.90.52.00.00.00
NOME	Equipamentos e Material Permanente
VALOR	R$ 8.000,00

Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.

Criado em: 29/11/2021 11:39:21 por: Fabiane Taschetto Alterado em: 29/11/2021 16:28:04 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

EMENDA IMPOSITIVA - distrito

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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