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| NOME DO AUTOR: | Vereador Rudys Rodrigues |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 06 |
| NOME: Prefeitura Municipal de Santa Maria | CNPJ: 88.488.366/0001-00 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Aquisição de material permanente para setor de Licenciamento e Desburocratização.
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| JUSTIFICATIVA |
| A presente Emenda visa à aquisição de equipamentos para atualização tecnológica das superintendências que mesmo com limitações, entregaram resultados expressivos. De janeiro a agosto de 2021, realizamos 8774 vistorias de atividades econômicas, emitimos 2053 certidões, 1164 licenças, 234 habite-se, 1011 informações urbanísticas. Mas sabemos que é possível reduzir prazos e poupar recursos durante a fase de licenciamento, simplificando os processos com apoio da tecnologia. Dessa forma, tais processos passam a ser muito mais eficientes, desde a busca por informações já existentes até a aceleração das análises. É imprescindível tornar mais ágil e segura à liberação das licenças cabíveis e estimular o empreendedorismo em Santa Maria, atendendo com a eficácia necessária as demandas diárias. Assim, fortalecendo a capacidade produtiva e promovendo o desenvolvimento territorial sustentável que visa agilidade, desburocratização e segurança, significando, assim, o desenvolvimento econômico regional e territorial através da geração de emprego e renda. Com esse objetivo, o projeto apresenta resultados significantes na matriz econômica do município, fortalecendo a capacidade produtiva da região. O atendimento desta demanda beneficiará a população de Santa Maria e região, os servidores, a implantação de novos empreendimentos no município, o fiel cumprimento do programa idealizado, a geração de emprego e renda, e a qualificação no setor produtivo e sustentável. Ainda, salienta-se que tais aquisições visam também à reformulação do atual espaço de Análise e Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações que, diante a demanda de atendimentos, se faz necessária para melhor atender a população de Santa Maria. Ressaltamos que, simplificar o licenciamento não quer dizer torná-lo mais frouxo, e sim assertivo e eficiente.
OBS: Valores baseados em Ata de registro de Preço do Município de Santa Maria, deixando uma margem extra de valor em caso de possível reajuste de preços. |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOMENCLATURA | PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICIPIO |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.1.91.13 |
| NOMENCLATURA | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR | 15.100,00 |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 19.01.15.482.0074.2.022 |
| NOMENCLATURA | INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.52 |
| NOMENCLATURA | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| VALOR | 15.100,00 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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