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30/11/2021 12:11
Emenda Impositiva nº 0205/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0205/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADOR TUBIAS CALLIL
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTA MARIA JUDÔ – AASMJ CNPJ: 07.899.093/0001-87
   

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Associação Amigos do Santa Maria JUDÔ – AASMJ
 
A associação tem a finalidade da promoção da assistência social; do desenvolvimento de projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e suas famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante o ensino e prática do judô como meta na melhoria da qualidade de vida; promoção gratuita da educação e saúde, com a garantia do acesso gratuito dos usuários aos serviços, programas, projetos, benefícios de direitos promovidos pela associação, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie; integração dos associados e a comunidade em geral, despertando-lhes interesse para a prática do Judô, com objetivo de manter e recuperar condições de vida sadia; promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; da aplicação de suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
 
O objetivo é beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco social ou com deficiências, em diferentes núcleos que a associação mantém atividade em nosso município. O Projeto Vestindo atletas está anexado a eesta emenda, assim como orçamentos e todos os documentos exigidos da Associação executora.  
 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
Camiseta que identifica o projeto 108 R$ 30,00 R$ 3.240,00
Moletom que identifica o projeto 120 R$ 98,00 R$ 11.760,00
    CUSTO TOTAL R$ 15.000,00

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.04.122.0006.2.131
NOME PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
NATUREZA 3.1.91.13
NOME OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 15.000,00
 
 5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 10.01.27.812.0043.2.090
NOME PROMOÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER
NATUREZA 4.4.50.42
NOME AUXÍLIOS
VALOR R$ 15.000,00

JUSTIFICATIVA:

Com esse projeto pretende-se proporcionar, através da prática sistemática do Judô, o crescimento e desenvolvimento harmônico, o desenvolvimento das potencialidades psicomotoras e cognitivas, o desenvolvimento da efetividade e a integração social.  Para tanto, o Projeto Judô – Vestindo Atletas tem o objetivo de continuar proporcionando às crianças, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social, atividades prazerosas, com o intuito de promover novos conhecimentos e aprendizados, atuando no contra turno escolar, auxiliando na construção da cidadania e autonomia. Além de prática esportiva, o treinamento ainda proporciona aos jovens a competirem pela Santa Maria Judô em âmbito municipal, estadual e nacional. O núcleo relativo à execução desse projeto atenderá pelo menos 120 crianças e adolescentes. O uniforme (camisetas e moletons) serve como forma de identificação para os participantes do projeto, tanto no ambiente de treino quanto em eventos e também são utilizados como roupa (agasalho) para os atendidos.
Criado em: 29/11/2021 11:48:53 por: Tubias Calil Alterado em: 30/11/2021 12:07:51 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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