Emenda Impositiva nº 0205/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
- AUTORIA
NOME DO AUTOR: |
VEREADOR TUBIAS CALLIL |
ORDEM DE PRIORIDADE: |
02 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTA MARIA JUDÔ – AASMJ |
CNPJ: 07.899.093/0001-87 |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Associação Amigos do Santa Maria JUDÔ – AASMJ
A associação tem a finalidade da promoção da assistência social; do desenvolvimento de projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e suas famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante o ensino e prática do judô como meta na melhoria da qualidade de vida; promoção gratuita da educação e saúde, com a garantia do acesso gratuito dos usuários aos serviços, programas, projetos, benefícios de direitos promovidos pela associação, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie; integração dos associados e a comunidade em geral, despertando-lhes interesse para a prática do Judô, com objetivo de manter e recuperar condições de vida sadia; promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; da aplicação de suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
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Observações:
- Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O objetivo é beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco social ou com deficiências, em diferentes núcleos que a associação mantém atividade em nosso município. O Projeto Vestindo atletas está anexado a eesta emenda, assim como orçamentos e todos os documentos exigidos da Associação executora.
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
PREÇO UNITÁRIO |
TOTAL |
Camiseta que identifica o projeto |
108 |
R$ 30,00 |
R$ 3.240,00 |
Moletom que identifica o projeto |
120 |
R$ 98,00 |
R$ 11.760,00 |
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CUSTO TOTAL |
R$ 15.000,00 |
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO |
22.01.04.122.0006.2.131 |
NOME |
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
NATUREZA |
3.1.91.13 |
NOME |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
VALOR |
R$ 15.000,00 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO |
10.01.27.812.0043.2.090 |
NOME |
PROMOÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER |
NATUREZA |
4.4.50.42 |
NOME |
AUXÍLIOS |
VALOR |
R$ 15.000,00 |
JUSTIFICATIVA:
Com esse projeto pretende-se proporcionar, através da prática sistemática do Judô, o crescimento e desenvolvimento harmônico, o desenvolvimento das potencialidades psicomotoras e cognitivas, o desenvolvimento da efetividade e a integração social. Para tanto, o Projeto Judô – Vestindo Atletas tem o objetivo de continuar proporcionando às crianças, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social, atividades prazerosas, com o intuito de promover novos conhecimentos e aprendizados, atuando no contra turno escolar, auxiliando na construção da cidadania e autonomia. Além de prática esportiva, o treinamento ainda proporciona aos jovens a competirem pela Santa Maria Judô em âmbito municipal, estadual e nacional. O núcleo relativo à execução desse projeto atenderá pelo menos 120 crianças e adolescentes. O uniforme (camisetas e moletons) serve como forma de identificação para os participantes do projeto, tanto no ambiente de treino quanto em eventos e também são utilizados como roupa (agasalho) para os atendidos.