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29/11/2021 14:11
Emenda Impositiva nº 0046/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0046/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA O BANCO DE ALIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS.


PLOA 2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Paulo Ricardo Pedroso
ORDEM DE PRIORIDADE: 07
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
BANCO DE ALIMENTOS DE SANTA MARIA 30.466.339/0001-49
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
- ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES E DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS;
- ARRECADAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS À ENTIDADES BENEFICENTES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS E CADASTRADAS NO BANCO DE ALIMENTOS.
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Tem como finalidade a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para repasse às entidades cadastradas, sendo que estas tem o compromisso de fazer chegar às famílias em situação de insegurança alimentar, no valor de R$ 10.307,80.
 
JUSTIFICATIVA
 
A presente emenda justifica-se devido ao aumento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica por uma camada considerável da população da nossa cidade.
 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 10.307,80
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 12.01.08.306.0047.2.008
NOMENCLATURA Manutenção das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.41
NOMENCLATURA Contribuições
VALOR 10.307,80
 
 
           
 
 
 
Criado em: 29/11/2021 12:00:25 por: Ana Paula De Freitas Alterado em: 29/11/2021 14:14:04 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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