Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/11/2021 16:11

Emenda Impositiva nº 0086/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0086/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL CASA DE SAÚDE.

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Tony Oliveira
ORDEM DE PRIORIDADE:	03

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE HOSPITAL CASA DE SAÚDE	030663090009/20
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO Hospital 100% SUS que atende a população de Santa Maria e mais 32 municípios da região. Atendemos a todos observando as diretrizes doSistema Único de Saúde, visando os princípios da Universalidade,EquidadeeIntegralidade.

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Aquisição de bens para a estruturação tecnológica do Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde.

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
Haste interna Tesoura Clickline metzembaum D=5mm C=36mm	3	R$3.278,22	R$9.834,66
Cabo unipolar de alta frequência com plugue de 4mm	2	R$735,00	R$1.470,00
Manopla de metal com cremalheira	4	R$3.120,39	R$12.481,56
Endoscópio Rígido Hopkins com sistema ótico avançado	1	R$32.400,00	R$32.400,00
Bomba infusão auto-injetável	2	R$20.000,00	R$20.000,00
Manopla isolada 5/10mm sem trava para uso com pinça/tesoura	2	R$2.295,15	R$4.590,30
Pinça Cheron 25cm	1	R$291,60	R$291,60
		CUSTO TOTAL	R$81.068,12

JUSTIFICATIVA

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;
Considerando que o Hospital prima pelos princípios do SUS de Universalidade, equidade e integralidade;
Considerando que somos uma entidade Filantrópica, sem fins lucrativos;
Considerando que somos uma Instituição 100% SUS;
Considerando a relevância do Hospital Casa de Saúde ao Município de Santa Maria por ser uma Instituição local;
Considerando que somos referência para trinta e dois municípios no que se refere média complexidade, maternidade e serviços ambulatoriais etc;
Considerando que a Instituição encontra-se em franca expansão e cresce com transparência, responsabilidade, competência;
Considerando a busca por excelência aliada a segurança do paciente e do profissional, inclusive em tempos de pandemia.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.99
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$81.068,12

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	07.01.10.301.0022.2.031
NOMENCLATURA	Manutenção dos serviços básicos de saúde
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	44.50.42
NOMENCLATURA	Auxílios
VALOR	R$81.068,12

Criado em: 29/11/2021 12:01:10 por: Marcelino Dornelles Severo Alterado em: 29/11/2021 16:42:01 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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