PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

30/11/2021 10:11
Emenda Impositiva nº 0110/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0110/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA AO BANCO DE ALIMENTOS DE SANTA MARIA.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9312/2021 – Poder Executivo)

1.      AUTORIA

NOME DO AUTOR:

Manoel Badke

ORDEM DE PRIORIDADE:

01

2.                  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: Banco de Alimentos de Santa Maria

CNPJ  30.466.339/0001-49

 

 

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 

O Banco de Alimentos de Santa Maria é uma organização sem fins lucrativos que atua minimizando a fome nas localidades mais necessitadas da cidade. Arrecadando, classificando, armazenando e doando alimentos às instituições beneficentes cadastradas (creches, escolas, asilos, lares de acolhimento, associações de bairros, as quais tem função social e idoneidade comprovadas).

 

Observações:
a)                  Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
b)                  Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

 

  • Aquisição de cestas básicas;

 
OBS: quantia que for suficiente conforme orçamento em anexo fornecido pela entidade.




JUSTIFICATIVA

     
     O Banco de Alimentos é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público, criado no ano de 2000, no Conselho de Responsabilidade Social e Cidadania da FIERGS, que desde então já arrecadou e distribuiu mais de 30 milhões de quilos de alimentos. O Banco de Alimentos de Porto Alegre foi o primeiro Banco de Alimentos criado no Brasil. Buscando ampliar as atividades do Banco, e visando levar seus benefícios a outras localidades, e ainda estabelecer uma padronização de serviços e alinhamento da metodologia, foi criada em 2007, a Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul. 
     Buscando atender a população de Santa Maria, em 2017, em uma ação conjunta de diversas lideranças locais foi criado o Banco de Alimentos de Santa Maria, a iniciativa do Banco de Alimentos, representa o combate à desnutrição e a obesidade, gerando mais saúde, bem-estar, menor evasão e melhor assimilação na escola, diminuição da violência, maior inclusão social, mais respeito, mais dignidade, mais cidadania para o povo. 
    Ao colaborar com o Banco de Alimentos, você ganha a certeza de estar ajudando quem realmente precisa. Através desta demonstração de responsabilidade social e de cidadania empresarial, ganha também o reconhecimento dos fornecedores, da comunidade, dos colaboradores, dos clientes e de toda a sociedade. 
     O Banco de Alimentos é um exemplo de "Auto Gestão" da sociedade, isto significa dizer que a própria população é capaz de buscar soluções para suas demandas sociais, contando além da generosidade e espírito de solidariedade da população, com a participação de "um pouquinho de cada um", para resolver um problema de tamanha amplitude social, conhecido hoje como o maior flagelo da humanidade, a FOME. 
   Desde 22 de abril de 2019, o Banco de Alimentos de Santa Maria é uma entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Nº 6329/2019.  

 

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO

22.01.99.999.9999.0.012

NOME

Reserva de contingência

NATUREZA

9.9.99.99

NOME

Reserva de contingência

VALOR

40.000,00 (quarenta mil reais)

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO

12.01.08.306.0047.2.008

NOME

Manutenção das ações de segurança alimentar e nutricional

NATUREZA

3.3.50.41

NOME

contribuições

VALOR

40.000,00 (quarenta mil reais)

 


                   Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021                

 

Criado em: 29/11/2021 12:08:29 por: Débora Garcia da Cunha Alterado em: 30/11/2021 10:55:42 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços