PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | Manoel Badke |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 02 |
| NOME | CNPJ |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
| Trata-se da aquisição dos seguintes itens para a Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização:
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| JUSTIFICATIVA |
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A presente Emenda visa à aquisição de equipamentos para atualização tecnológica das superintendências que mesmo com limitações, entregaram resultados expressivos. De janeiro a agosto de 2021, foi realizado 8774 vistorias de atividades econômicas, emissão de 2053 certidões, 1164 licenças, 234 habite-se, 1011 informações urbanísticas. Mas sabe-se que é possível reduzir prazos e poupar recursos durante a fase de licenciamento, simplificando os processos com apoio da tecnologia. Dessa forma, tais processos passam a ser muito mais eficientes, desde a busca por informações já existentes até a aceleração das análises.
É imprescindível tornar mais ágil e segura a liberação das licenças cabíveis e estimular o empreendedorismo em Santa Maria, atendendo com a eficácia necessária as demandas diárias. Assim, fortalecendo a capacidade produtiva e promovendo o desenvolvimento territorial sustentável que visa agilidade, desburocratização e segurança, significando, assim, o desenvolvimento econômico regional e territorial através da geração de emprego e renda. Com esse objetivo, o projeto apresenta resultados significantes na matriz econômica do município, fortalecendo a capacidade produtiva da região. O atendimento desta demanda beneficiará a população de Santa Maria e região, os servidores, a implantação de novos empreendimentos no município, o fiel cumprimento do programa idealizado, a geração de emprego e renda, e a qualificação no setor produtivo e sustentável. Ainda, salienta-se que tais aquisições visam também à reformulação do atual espaço do Poupa Tempo que, diante a demanda de atendimentos, se faz necessária para melhor atender a população de Santa Maria. Ressalto que, simplificar o licenciamento não quer dizer torná-lo mais frouxo, e sim assertivo e eficiente. |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | Reserva de contingência |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | Reserva de contingência |
| VALOR | 80.000,00 (oitenta mil reais) |
| CÓDIGO | 19.01.23.691.0073.2.021 |
| NOME | Qualificação da Cadeia Produtiva |
| NATUREZA | 4.4.90.52 |
| NOME | Equipamentos e Material Permanente |
| VALOR | 80.000,00 (oitenta mil reais) |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
