PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

29/11/2021 16:11
Emenda Impositiva nº 0074/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0074/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/PODER EXECUTIVO.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR:  Verª. Profª. Luci Tia da Moto
ORDEM DE PRIORIDADE:  04
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
 Associação Leon Denis  94.445.913/0001-65
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
  A Associação Leon Denis tem por finalidade acolher e garantir hospedagem gratuita às pessoas carentes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Universitário de Santa Maria-HUSM.
  
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Trata-se da aquisição dos bens abaixo relacionados, totalizando R$ 24.439,40:
 
OBJETO QUANTIDADE VALOR UNIDADE VALOR TOTAL
PERSIANAS VERTICAIS EM PVC PARA SALAS 22 m2 01 R$ 240,00  METRO QUADRADO R$ 5.280,00
MESA DE JANTAR COM SEIS CADEIRAS 01 R$ 569,00 R$ 569,00
CADEIRAS DE ESCRITÓRIO 02 R$ 799,90 R$ 1.599,80
FORNO ELÉTRICO 01 R$ 415,00 R$ 415,00
REFRIGERADOR 01 R$ 2.999,00  R$ 2.999,00
VENTILADOR COLUNA 40 02  R$ 299,00  R$ 599,80
ARMÁRIOS MULTIUSO 02 R$ 469,00 R$ 938,00
SANDUICHEIRAS 02 R$ 79,00 R$ 158,00
COLCHÃO MOLA 02 R$ 797,00 R$ 1.594,00
BOX SOLTEIRO CAMA 02 R$ 293,00 R$ 586,00
       
CRIADOS MUDOS 15 R$ 265,00 R$ 3.975,00
CHALEIRAS ELÉTRICAS 02 R$ 104,00 R$ 208,00
SOFÁS DE 03 LUGARES 02 R$ 1.051,00 R$ 2.102,00
TANQUES DE FIBRA 02 R$ 599,00 R$ 1.198,00
TORNEIRAS 02 R$ 79,90 R$ 159,80
LAVADORA DE PRESSÃO 01 R$ 523,00 R$ 523,00
       
ESTANTES DE METAL 05 R$ 339,00 R$ 1.695,00
TOTAL:           R$ 24.599,40
 
JUSTIFICATIVA
 
 A associação possui a finalidade de prestar serviço de assistência à população enferma em vulnerabilidade, em tratamento médico-hospitalar, que venham à Santa Maria realizar tratamento no HUSM, oferecendo atendimento 24h por dia com hospedagem para paciente e acompanhante, com alimentação e atendimento sócio-assistencial, tudo de forma gratuita, durante todo o período do tratamento médico. A aquisição dos bens acima descritos, irá proporcionar aos usuários um ambiente salubre e acolhedor conforme normas da ABNT, possibilitando a qualificação e o aumento de acolhimentos na instituição.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.04.122.0006.2.131
NOME pagamento de obrigações gerais do município
NATUREZA 3.1.91.13
NOME obrigações patronais
VALOR  R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  12.03.08.244.0049.2.013.000
NOME  manutenção das ações de proteção básica
NATUREZA  4.4.50.42
NOME  auxílios
VALOR  R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
 
 
 
            Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.                 
Criado em: 29/11/2021 14:40:42 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 29/11/2021 16:19:20 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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