Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/11/2021 16:11

Emenda Impositiva nº 0074/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0074/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/PODER EXECUTIVO.

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Verª. Profª. Luci Tia da Moto
ORDEM DE PRIORIDADE:	04

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
Associação Leon Denis	94.445.913/0001-65
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO A Associação Leon Denis tem por finalidade acolher e garantir hospedagem gratuita às pessoas carentes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Universitário de Santa Maria-HUSM.

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se da aquisição dos bens abaixo relacionados, totalizando R$ 24.439,40:

OBJETO	QUANTIDADE	VALOR UNIDADE	VALOR TOTAL
PERSIANAS VERTICAIS EM PVC PARA SALAS 22 m2	01	R$ 240,00 METRO QUADRADO	R$ 5.280,00
MESA DE JANTAR COM SEIS CADEIRAS	01	R$ 569,00	R$ 569,00
CADEIRAS DE ESCRITÓRIO	02	R$ 799,90	R$ 1.599,80
FORNO ELÉTRICO	01	R$ 415,00	R$ 415,00
REFRIGERADOR	01	R$ 2.999,00	R$ 2.999,00
VENTILADOR COLUNA 40	02	R$ 299,00	R$ 599,80
ARMÁRIOS MULTIUSO	02	R$ 469,00	R$ 938,00
SANDUICHEIRAS	02	R$ 79,00	R$ 158,00
COLCHÃO MOLA	02	R$ 797,00	R$ 1.594,00
BOX SOLTEIRO CAMA	02	R$ 293,00	R$ 586,00

CRIADOS MUDOS	15	R$ 265,00	R$ 3.975,00
CHALEIRAS ELÉTRICAS	02	R$ 104,00	R$ 208,00
SOFÁS DE 03 LUGARES	02	R$ 1.051,00	R$ 2.102,00
TANQUES DE FIBRA	02	R$ 599,00	R$ 1.198,00
TORNEIRAS	02	R$ 79,90	R$ 159,80
LAVADORA DE PRESSÃO	01	R$ 523,00	R$ 523,00

ESTANTES DE METAL	05	R$ 339,00	R$ 1.695,00

TOTAL:

R$ 24.599,40

JUSTIFICATIVA

A associação possui a finalidade de prestar serviço de assistência à população enferma em vulnerabilidade, em tratamento médico-hospitalar, que venham à Santa Maria realizar tratamento no HUSM, oferecendo atendimento 24h por dia com hospedagem para paciente e acompanhante, com alimentação e atendimento sócio-assistencial, tudo de forma gratuita, durante todo o período do tratamento médico. A aquisição dos bens acima descritos, irá proporcionar aos usuários um ambiente salubre e acolhedor conforme normas da ABNT, possibilitando a qualificação e o aumento de acolhimentos na instituição.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	pagamento de obrigações gerais do município
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	obrigações patronais
VALOR	R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	12.03.08.244.0049.2.013.000
NOME	manutenção das ações de proteção básica
NATUREZA	4.4.50.42
NOME	auxílios
VALOR	R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.

Criado em: 29/11/2021 14:40:42 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 29/11/2021 16:19:20 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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