Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0131/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0131/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA PARA A LOCAÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELO SAMBA.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Marina Callegaro
ORDEM DE PRIORIDADE:	07

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
Associação Aliança pelo Samba	26.272.008/0001-09
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO Artigo 3 – A finalidade é de representar seus associados nos seguintes assuntos: Na organização e execução do desfile oficial das escolas de samba no Carnaval de Rua de Santa Maria; Na elaboração do regulamento do desfile oficial das escolas de samba associadas; Na celebração de convênios com a Prefeitura Municipal de Santa Maria e demais órgãos públicos e privados; Na organização, elaboração e promoção de eventos quando forem solicitados pelas associadas; Nas reivindicações, recebimentos e pagamentos de verba específica para os desfiles do carnaval ou para outros eventos e projetos; Na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros para a realização do carnaval oficial de rua das escolas de samba associadas; Na organização, elaboração, apresentação e execução de projetos beneficentes, profissionais, educacionais, sociais, esportivos e culturais; Promover reuniões sociais e culturais, cursos de qualificação, conferências, fóruns d debates, seminários, simpósios e congressos; Manter intercâmbio com as demais entidades carnavalescas da região, estado e país; Buscar contribuir para ampliar o conhecimento dos componentes e simpatizantes das escolas de samba de Santa Maria, através de atividades educativas, formativas e de bem estar social; Combater qualquer tipo de preconceito e discriminação referente à etnia, credo religioso e orientação sexual.

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Locação de material e equipamentos para o Projeto Estação Carnaval 2022, que será realizado na Gare da Estação Férrea de Santa Maria, como forma de retomada das festividades no município. Os itens descritos abaixo, bem como os valores a serem repassados foram retirados do orçamento enviado pela Associação Aliança pelo Samba, em anexo a este documento.

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Tablado para apresentação	01	R$ 18.000,00	R$ 18.000,00
60m de grades de contenção	01	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00
VALOR TOTAL			R$ 19.200,00

JUSTIFICATIVA

O Carnaval de Rua de Santa Maria já está há mais de cinco anos sem acontecer, o que deixa um grande vazio cultural no município, especialmente quando se fala em cultura popular. Não há como negar que o Carnaval, além de movimentar a cultura, movimenta a economia criativa e produz entretenimento à comunidade. Apesar deste período paralisado, seja por falta de recursos ou pela questão da pandemia, a retomada é necessária, mesmo que em um novo formato e com protocolos específicos para sua realização.
Com a retomada gradativa dos grandes eventos culturais e esportivos, está na hora também de reinventar a cultura carnavalesca na cidade. Essa é a intenção da Associação Aliança pelo Samba, que propõe uma retomada segura, com público reduzido, com as escolas de samba em menor número e com protocolos sanitários, que exigem desde o uso de máscaras até o passaporte vacinal. O evento deverá acontecer no dia 12 de março de 2022, na Gare da Estação Férrea, conforme projeto em anexo.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$ 19.434,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	09.01.13.392.0041.2.007.000
NOME	PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
NATUREZA	3.3.50.41
NOME	CONTRIBUIÇÕES
VALOR	R$ 19.434,00

Santa Maria, RS, 26 de novembro de 2021.

Criado em: 29/11/2021 14:58:36 por: Fabricio Santos Vargas Alterado em: 30/11/2021 11:15:58 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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