Emenda Impositiva nº 0131/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA PARA A LOCAÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELO SAMBA.
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)
- AUTORIA
NOME DO AUTOR: |
Marina Callegaro |
ORDEM DE PRIORIDADE: |
07 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME |
CNPJ |
Associação Aliança pelo Samba |
26.272.008/0001-09 |
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
Artigo 3 – A finalidade é de representar seus associados nos seguintes assuntos:
- Na organização e execução do desfile oficial das escolas de samba no Carnaval de Rua de Santa Maria;
- Na elaboração do regulamento do desfile oficial das escolas de samba associadas;
- Na celebração de convênios com a Prefeitura Municipal de Santa Maria e demais órgãos públicos e privados;
- Na organização, elaboração e promoção de eventos quando forem solicitados pelas associadas;
- Nas reivindicações, recebimentos e pagamentos de verba específica para os desfiles do carnaval ou para outros eventos e projetos;
- Na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros para a realização do carnaval oficial de rua das escolas de samba associadas;
- Na organização, elaboração, apresentação e execução de projetos beneficentes, profissionais, educacionais, sociais, esportivos e culturais;
- Promover reuniões sociais e culturais, cursos de qualificação, conferências, fóruns d debates, seminários, simpósios e congressos;
- Manter intercâmbio com as demais entidades carnavalescas da região, estado e país;
- Buscar contribuir para ampliar o conhecimento dos componentes e simpatizantes das escolas de samba de Santa Maria, através de atividades educativas, formativas e de bem estar social;
- Combater qualquer tipo de preconceito e discriminação referente à etnia, credo religioso e orientação sexual.
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Observações:
- Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Locação de material e equipamentos para o Projeto Estação Carnaval 2022, que será realizado na Gare da Estação Férrea de Santa Maria, como forma de retomada das festividades no município. Os itens descritos abaixo, bem como os valores a serem repassados foram retirados do orçamento enviado pela Associação Aliança pelo Samba, em anexo a este documento.
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
Tablado para apresentação |
01 |
R$ 18.000,00 |
R$ 18.000,00 |
60m de grades de contenção |
01 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
VALOR TOTAL |
R$ 19.200,00 |
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JUSTIFICATIVA |
O Carnaval de Rua de Santa Maria já está há mais de cinco anos sem acontecer, o que deixa um grande vazio cultural no município, especialmente quando se fala em cultura popular. Não há como negar que o Carnaval, além de movimentar a cultura, movimenta a economia criativa e produz entretenimento à comunidade. Apesar deste período paralisado, seja por falta de recursos ou pela questão da pandemia, a retomada é necessária, mesmo que em um novo formato e com protocolos específicos para sua realização.
Com a retomada gradativa dos grandes eventos culturais e esportivos, está na hora também de reinventar a cultura carnavalesca na cidade. Essa é a intenção da Associação Aliança pelo Samba, que propõe uma retomada segura, com público reduzido, com as escolas de samba em menor número e com protocolos sanitários, que exigem desde o uso de máscaras até o passaporte vacinal. O evento deverá acontecer no dia 12 de março de 2022, na Gare da Estação Férrea, conforme projeto em anexo. |
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO |
22.01.04.122.0006.2.131 |
NOME |
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
NATUREZA |
3.1.91.13 |
NOME |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
VALOR |
R$ 19.434,00 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO |
09.01.13.392.0041.2.007.000 |
NOME |
PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
NATUREZA |
3.3.50.41 |
NOME |
CONTRIBUIÇÕES |
VALOR |
R$ 19.434,00 |
Santa Maria, RS, 26 de novembro de 2021.