1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Marina Callegaro
ORDEM DE PRIORIDADE:	04

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME	CNPJ
08. Secretaria de Município da Educação
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
 

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

A presente Emenda Impositiva destinada à Secretária de Município da Educação pretende alocar recursos para a aquisição de equipamentos eletrônicos – microcomputadores, notebooks e projetores multimídia para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Chácara das Flores, localizada na Rua La Paz, s/nº, no bairro Chácara das Flores. Os valores que constam na tabela abaixo, foram retirados dos últimos pregões realizados pelo Poder Público Municipal, em vigência na data de protocolo desta emenda.   DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Microcomputador 05 R$ 4.890,00 R$ 24.450,00 Notebook 05 R$ 5.125,00 R$ 25.625,00 Projetor Multimídia - Datashow 09 R$ 1.455,30 R$ 13.097,70 VALOR TOTAL R$ 63.172,70

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente Emenda Impositiva pela necessidade de ampliação e de melhorias do acesso do alunos da rede municipal de ensino ao mundo digital, especialmente, quando inseridas em localidades mais vulneráveis. Além disso, os equipamentos que, ora são solicitados, através da disponibilidade desses recursos servirão para que a estrutura da sala de informática seja ampliada e melhorado o acesso dos estudantes e profissionais da educação com ferramentas que possam contribuir para o avanço da educação do município.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$ 63.172,70

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	12.361.0035.2.112.000
NOME	MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – REDE DIGITAL
NATUREZA	44.90.52
NOME	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR	R$ 63.172,70