PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0123/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0123/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UBS RUBEN NOAL E ESF VITOR HOFFMANN.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Marina Callegaro
ORDEM DE PRIORIDADE: 03
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
07. Secretaria de Município de Saúde  
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
  
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 Aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos e equipamentos médico hospitalares para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Ruben Noal, localizada na Avenida Paulo Lauda, 80, Bairro Tancredo Neves e para a Estratégia Saúde da Família (ESF) Vitor Hoffmann, localizada na Rua Distrito Federal, 80 e para a Unidade - conforme listagem abaixo:
 
UBS RUBEN NOAL – TANCREDO NEVES
 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Almoxarifado 01 R$3.114,00 R$3.114,00
Sala de Vacina 01 R$5.256,67 R$5.256,67
Consultório Diferenciado 01 R$6.473,34 R$6.473,34
Consultório Indiferenciado 04 R$10.529,84 R$42.119,36
Sala de curativos e Procedimentos 01 R$3.175,67 R$3.175,67
DML 01 R$1.090,00 R$1.090,00
Administração 01 R$3.216,35 R$3.216,35
Sala de enfermagem 01 R$2.305,00 R$2.305,00
TOTAL R$66.750,39
 
 
ESF VICTOR HOFFMANN
 
AMBIENTE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Recepção 01 R$ 8.313,00 R$ 8.313,00
Sala de Vacina 01 R$ 5.256,67 R$ 5.256,67
Sala de Atividades Coletivas 01 R$4.302,00 R$ 4.302,00
Consultório Indiferenciado 03 R$10.529,84 R$ 31.589,52
Cozinha 01 R$4.461,00 R$ 4.461,00
Sala de Enfermagem 01 R$ 2.305,00 R$ 2.305,00
TOTAL R$ 56.227,19
 
JUSTIFICATIVA
 Justifica-se a presente emenda impositiva em razão das unidades, descritas acima, necessitarem de aquisição de equipamentos, bem como há a necessidade de promover melhores condições de trabalho aos profissionais e avanços no atendimento ao público. Com esses recursos será possível desenvolver uma melhor atuação da Rede Básica de Saúde no município. Destaca-se que os valores foram vinculados às planilhas em anexo, enviados pela Secretaria de Município de Saúde, conforme tomada de preços atualizada.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 122.977,58
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  07.01.10.301.0022.1.003.000
NOME Modernização da Rede Básica de Saúde 
NATUREZA 44.90.52
NOME Equipamento e Material Permanente
VALOR R$ 122.977,58
 
 Santa Maria, RS, 26 de novembro de 2021.
Criado em: 29/11/2021 15:08:32 por: Fabricio Santos Vargas Alterado em: 30/11/2021 11:12:47 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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