Emenda Impositiva nº 0211/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2022
(PROJETO DE LEI N° 9312/2021)
- AUTORIA
| NOME DO AUTOR: |
VEREADOR TUBIAS CALLIL |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
09 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
| NOME: BANCO DE ALIMENTOS DE SANTA MARIA |
CNPJ: 30.466339/0001-49 |
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: É uma associação com o objetivo social de defesa de direitos sociais, arrecadação, classificação, armazenagem, e distribuição de alimentos às entidades beneficentes devidamente legalizadas e cadastradas no banco de alimentos.
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Observações:
- Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: O objeto ora apresentado através desta emenda tem como finalidade a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para repasse às entidades cadastradas, sendo que estas tem o compromisso de fazer chegas às famílias em situação de insegurança alimentar.
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| DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
PREÇO UNITÁRIO |
TOTAL |
| Cesta básica |
135 |
R$ 58,90 |
R$ 7.951,50 |
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CUSTO TOTAL |
R$ 7.951,50 |
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
| CÓDIGO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| NATUREZA |
9.9.99.99 |
| NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR |
R$ 7.951,50 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
| CÓDIGO |
12.01.08.306.0047.2.008 |
| NOME |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
| NATUREZA |
3.3.50.41 |
| NOME |
CONTRIBUIÇÕES |
| VALOR |
R$ 7.951,50 |
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JUSTIFICATIVA:
Atualmente são 23 Bancos de Alimentos associados no Rio Grande do Sul, abrangendo 29 municípios, sendo Santa Maria um desses municípios que desde 2017 segue a mesma sistemática de trabalho, levando alimento, saúde e segurança alimentar para as comunidades carentes. Temos uma enorme demanda mensal de cestas básicas fornecidas às entidades cadastradas, CRAS e Defesa Civil, e nesses quatro anos de atividades foram distribuídas até o momento 4.822 cestas básicas, 567.697 kg de alimentos não perecíveis, em parceria com o Poder Público Municipal.
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Criado em: 29/11/2021 17:38:32 por: Tubias Calil
Alterado em: 30/11/2021 12:41:51 por: Clara da Silva Seidel
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