PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0130/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0130/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 9.312/2021 DESTINADA À ASSOCIAÇÃO VOLEIBOL FUTURO.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO
ORDEM DE PRIORIDADE: 05
 
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
ASSOCIAÇÃO VOLEIBOL FUTURO 09.582.524/0001-02
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

A Associação tem por finalidade:
a) Congregar os simpatizantes e praticantes de voleibol de Santa Maria, visando a visibilidade e propagação do voleibol, bem como a criação de mecanismos que promovam o interesse em crianças em aprender em praticar tal esporte;
b) Viabilizar interesses dos associados em termos de acesso dos mesmos a participação na Associação e, da mesma forma, garantir o acesso à prática deste esporte, garantindo- lhes iguais condições de tratamento à todos;
c) Promover convênios com instituições culturais, comerciais e profissionais liberais, a fim de viabilizar interesses da Associação e dos associados.
 
 
Observações: 
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Aquisição de bolas oficiais para treinamentos e jogos, bolas específicas para o treinamento dos levantadores que serão utilizadas nos treinamentos e jogos das categorias de base da Associação Voleibol Futuro. O valor dos equipamentos é o seguinte:

- Bola levantador (6 unidades): R$1.200,00;
- Bola Vôlei 8.0 (10 unidades): R$3.800,00.

Obs.: Conforme orçamento em anexo.
 
JUSTIFICATIVA

Sabe-se que a prática esportiva é ferramenta  de promoção de saúde, crescimento moral, participação social e espírito competitivo. Nesse sentido, a AVF - considerada entidade de utilidade pública municipal - há 13 anos trabalha na formação de atletas.
A fim de qualificar os treinamentos e, consequentemente, a perfomance das atletas nas competições é preciso investimentos em materiais esportivos que auxiliem no processo. Por isso, há a necessidade de aquisição de bolas oficiais para treinamentos e jogos e bolas específicas para o treinamento dos levantadores.
Importante destacar que a AVF prima pela qualidade e, assim, realiza treinamentos e atividades físicas de voleibol, por meio de equipes de rendimento com treinos semanais. São desenvolvidas ações de promoção social que impulsionam a aquisição de habilidades esportivas e a possibilidade de as integrantes terem orgulho em representar o município em competições no cenário estadual.
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 10.01.27.812.0043.2.090
NOME POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE
NATUREZA 3.3.50.41
NOME CONTRIBUIÇÕES
VALOR R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
 
   Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.
Criado em: 29/11/2021 18:40:45 por: Pedro Henrique Salau Simon Alterado em: 30/11/2021 11:15:54 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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