Emenda Impositiva nº 0121/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 9.312/2021 DESTINADA À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA/RS.
- AUTORIA
NOME DO AUTOR: |
VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO |
ORDEM DE PRIORIDADE: |
01 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |

Valores destinados à aquisição de:
- 1 (um) NVR 32 Canais NVD7132 HD 4TB - Valor: R$7.922,00;
- 2 (dois) HD 4Tb WD (gravação contínua) - Valor: R$3.161,22;
- 10 (dez) Câmeras IP FullHD VIP 1230 B - Valor: R$6.190,00;
- 1 (uma) Câmera IP VIP 7225 - Valor: R$6.504,00;
- Serviço de instalação das câmeras e respectivos equipamentos - Valor: R$1.222,78;
- Serviço de instalação, respectivos equipamentos para funcionamento da rede - Valor: R$5.000,00;
- 1 (um) LPR 7250 (50km por hora) - Valor: R$7.589,00;
- 100 (cem) Cabos UTP CAT5 – Cobre Puro - Valor R$290,00;
- 6 (seis) Caixas de Herméticas Plásticas para Poste com Suporte - Valor: R$1.740,00;
- Serviço de instalação das câmeras e respectivos equipamentos - Valor: R$381,00.
Obs.: Valores baseados em cotação orçamentária com a empresa Redomus Inteligência em Segurança LTDA - 05.452.092/0001-64.
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JUSTIFICATIVA |

A aquisição de equipamentos eletrônicos, câmeras de videomonitoramento, em circuito fechado, totalizando 13 câmeras, para o Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria, antigo Distrito Industrial, se dá em virtude da crescente demanda por segurança na região industrial do Município, por conta do aumento de violência, bem como, a necessidade de realocação da valiosa força humana da área de vigilância de postos para Guarda Municipal ostensiva, o que aperfeiçoará a atuação da Guarda, possibilitando a esta um atendimento mais amplo de demandas dos órgãos municipais, especialmente no Parque Industrial e Tecnológico, atendendo as demandas da Secretaria De Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Estas aquisições consistem na utilização de câmeras especiais para monitorar o Parque Industrial e Tecnológico, através da Av. Pedro Cezar Saccol e os Eixos Secundários 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8. Ainda, a instalação destas se dá pela necessidade de proteger o patrimônio público, constituído de bens imóveis próprios ou de terceiros, bem como a segurança dos cidadãos que se dirigem até o local. Já existem câmeras instaladas operando com sucesso, inclusive tiveram papel fundamental recentemente, na elucidação de diversos casos policiais na cidade de Santa Maria. Ressalta-se que o sistema previsto é um sistema local, digital, com inteligência de vídeo analítico, sendo que o atendimento dessa demanda beneficiará todas as empresas do Parque Industrial e Tecnológico, inclusive novos empreendimentos na área industrial, de tecnologia e de logística.
Ainda, para além dos equipamentos eletrônicos, inclui-se a execução do projeto com o Serviço de Instalação Qualificado.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO |
NATUREZA |
9.9.99.99 |
NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
VALOR |
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO |
15.01.22.661.0056.2.051 |
NOME |
Manutenção das Ações de Desenvolvimento Industrial |
NATUREZA |
4.4.90.52 |
NOME |
Equipamentos e Material Permanente |
VALOR |
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) |
Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.