Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0154/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0154/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312

1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Gabinete do Vereador Givago Ribeiro
ORDEM DE PRIORIDADE:	01

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: Associação Handebol Feminino de Santa Maria	CNPJ 37.993.207/0001-14

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

A associação tem por objetivo desenvolver a prática de esportes comunitário social, na modalidade handebol feminino.

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

O valor da emenda será destinado a Associação Handebol Feminino de Santa Maria para os seguintes fins:

- Transporte para competição R$5.000,00.
- Material permanente bolas de handebol H1 e H2 R$4.930,00.
- Aluguel quadra R$ 5.040,00.
- Aluguel de ônibus para transporte. Categoria Adulto e Juvenil. R$3.000,00.
- Aluguel de micro-ônibus para transporte. R$2.000,00.

JUSTIFICATIVA

A Associação Handebol Feminino de Santa Maria vem desenvolvendo um trabalho reconhecido nacionalmente, prestes a completar 10 anos, a AHFSM não só vem obtendo resultados esportivos importantes, como também promove a cidadania, por meio de atendimentos a crianças e adolescentes em seus projetos.

Considerando que o esporte também é um importante instrumento de saúde preventiva, entende-se que os investimentos propostos na presente emenda impositiva, inegavelmente se revertem em benefícios para a comunidade.

1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA	Pagamentos de Obrigações Gerais do Município
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.1.91.13
NOMENCLATURA	Obrigações Patronais
VALOR	15.000,00

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	10.01.27.812.0043.2.090
NOMENCLATURA	Promoção de Ações e Projetos Esportivos e de Lazer
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.3.50.41
NOMENCLATURA	Contribuições
VALOR	15.000,00

CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
NOMENCLATURA
VALOR

CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
NOMENCLATURA
VALOR

CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
NOMENCLATURA
VALOR

Criado em: 29/11/2021 21:33:57 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 11:24:38 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

Anexos (13)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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