PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 11 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0180/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0180/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312

 1.  AUTORIA
NOME DO AUTOR: Gabinete do Vereador Givago Ribeiro 
ORDEM DE PRIORIDADE: 11
 
 2.  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ   
   
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
 
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
O valor será destinado a Secretaria de Cultura para aquisição de livros, que vão compor o arquivo da Biblioteca Pública Municipal. A descrição com a lista das enciclopédias está anexado a esta emenda.
 
JUSTIFICATIVA
 
O livro é de fundamental importância para o desenvolvimento das comunidades e para o crescimento intelectual dos indivíduos. É ele que permite ao ser humano registrar fatos importantes da sua história e repassar tais acontecimentos a sociedade, atuando como vetor do conhecimento e da emancipação pessoal.

Neste contexto, considerando que cabe ao Poder Público proporcionar a democratização do acesso ao conhecimento, o investimento proposto na presente emenda, de forma bastante clara, reverte-se em diversos benefícios para a comunidade de Santa Maria.
 
 
 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA  Reserva de Contingência-Executivo
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA  Reserva de Contingência
VALOR  12.000,00
 
 2.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  09.01.13.1391.0040.2.076
NOMENCLATURA  Manutenção do Equipamentos Culturais
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA  Equipamentos e material permanente
VALOR  12.000,00
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
Criado em: 29/11/2021 22:17:20 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 11:38:55 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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