PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0128/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0128/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 9.312/2021 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS PARA A GUARDA MUNICIPAL.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
 
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
Observações: 
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Relação de bens a serem adquiridos:
- 1 (uma) Mesa de Reunião (2,80x1,20m) - Valor: R$930,00;
- 4 (quatro) prateleiras de metal (R$225,22/un.) - Valor: R$900,88;
- 1 (um) ar condicionado 12 mil BTUs - Valor: R$3.599,00;
- 1 (um) ar condicionado 30 mil BTUs - Valor: R$4.120,00.
 
JUSTIFICATIVA

A aquisição dos equipamentos acima visa buscar meios necessários para que a Guarda Municipal de Santa Maria desenvolva suas atividades administrativas de maneira mais ágil e com recursos adequados.
O aparelhamento e a modernização da GMSM tornam-se estratégias fundamentais para a consolidação de uma política municipal de segurança pública, tornando-se imprescindível a estruturação da Administração Municipal para discutir e construir uma identidade institucional para construção de uma política de segurança urbana no município.
Com a criação da Guarda Municipal o município de Santa Maria tornou-se uma força de segurança pública que auxilia os mais diversos órgãos de segurança presentes no município, tais como: Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, SUSEPE, IGP, Defesa Civil Estadual. Desta forma, o investimento em bens permanentes vai propiciar ao cidadão como destinatário dos serviços de segurança uma melhor prestação destes, além de estabelecer uma relação pacífica entre os munícipes.
A Modernização da GMSM vem contribuir para o enfrentamento e prevenção da violência, tornando-se imprescindível assim a estruturação de sua atividade administrativa, para que consiga construir uma identidade institucional e consolidar-se como órgão efetivo da Segurança Pública Urbana no Município.
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 9.549,88 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 02.01.06.181.0021.2.094
NOME Manutenção  das Ações de Segurança da Guarda Municipal e CIOSP
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 9.549,88 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
 
   Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.
Criado em: 30/11/2021 00:16:25 por: Pedro Henrique Salau Simon Alterado em: 30/11/2021 11:15:07 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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