Emenda Impositiva nº 0128/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 9.312/2021 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS PARA A GUARDA MUNICIPAL.
- AUTORIA
NOME DO AUTOR: |
VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO |
ORDEM DE PRIORIDADE: |
04 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Relação de bens a serem adquiridos:
- 1 (uma) Mesa de Reunião (2,80x1,20m) - Valor: R$930,00;
- 4 (quatro) prateleiras de metal (R$225,22/un.) - Valor: R$900,88;
- 1 (um) ar condicionado 12 mil BTUs - Valor: R$3.599,00;
- 1 (um) ar condicionado 30 mil BTUs - Valor: R$4.120,00.
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JUSTIFICATIVA |
A aquisição dos equipamentos acima visa buscar meios necessários para que a Guarda Municipal de Santa Maria desenvolva suas atividades administrativas de maneira mais ágil e com recursos adequados.
O aparelhamento e a modernização da GMSM tornam-se estratégias fundamentais para a consolidação de uma política municipal de segurança pública, tornando-se imprescindível a estruturação da Administração Municipal para discutir e construir uma identidade institucional para construção de uma política de segurança urbana no município.
Com a criação da Guarda Municipal o município de Santa Maria tornou-se uma força de segurança pública que auxilia os mais diversos órgãos de segurança presentes no município, tais como: Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, SUSEPE, IGP, Defesa Civil Estadual. Desta forma, o investimento em bens permanentes vai propiciar ao cidadão como destinatário dos serviços de segurança uma melhor prestação destes, além de estabelecer uma relação pacífica entre os munícipes.
A Modernização da GMSM vem contribuir para o enfrentamento e prevenção da violência, tornando-se imprescindível assim a estruturação de sua atividade administrativa, para que consiga construir uma identidade institucional e consolidar-se como órgão efetivo da Segurança Pública Urbana no Município.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO |
NATUREZA |
9.9.99.99 |
NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
VALOR |
R$ 9.549,88 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO |
02.01.06.181.0021.2.094 |
NOME |
Manutenção das Ações de Segurança da Guarda Municipal e CIOSP |
NATUREZA |
4.4.90.52 |
NOME |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
VALOR |
R$ 9.549,88 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) |
Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.
Criado em: 30/11/2021 00:16:25 por: Pedro Henrique Salau Simon
Alterado em: 30/11/2021 11:15:07 por: Pablo Silveira Machado dos Santos