PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 09 |
| NOME | CNPJ |
| ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL CASA DE SAÚDE | 03.066.309/0009.20 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO Entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com atendimento 100% SUS para Santa Maria e Região. |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
 Estruturação tecnológica do Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde com aquisição de equipamento de Ultrassom Portátil no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) - conforme documento entregue pela associação. |
| JUSTIFICATIVA |
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A presente emenda se dá pelo entendimento de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal.Ademais, o objeto se destina à associação que prima pelos princípios do SUS: universalidade, equidade e integridade. Associação filantrópica, sem fins lucrativos, com atendimento 100% pelo SUS, com grande relevância para Santa Maria e região, além de ser referência em 32 municípios no que se refere à atendimentos de média complexidade, maternidade e serviços ambulatoriais.Assim, considerando que a Instituição se encontra em expansão, com a devida transparência, responsabilidade e competência, busca melhorar sua estrutura como forma de manter sua busca pela excelência na segurança dos pacientes e dos profissionais. |
| CÓDIGO | 22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOME | PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
| NATUREZA | 3.1.91.13 |
| NOME | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR | R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) |
| CÓDIGO | 07.01.10.301.0022.2.031 |
| NOME | Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde |
| NATUREZA | 4.4.50.42 |
| NOME | AUXÍLIOS |
| VALOR | R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
