PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0136/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0136/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA - UBS URLÂNDIA E UBS WILSON PAULO NOAL

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PLOA- 2022 
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo) 
AUTORIA 
NOME DO AUTOR: GETÚLIO JORGE DE VARGAS 
ORDEM DE PRIORIDADE: 01 

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO 
NOME: Prefeitura de Santa Maria 
Secretaria de Município de Saúde 
CNPJ: 88.488.366/0001-00 
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO 
 
 
Observações:  
Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos; 
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO 
 
Com o auxílio dessa verba, pretende-se, reequipar as Unidades Básicas de Saúde Urlândia e Wilson Paulo Noal, com a aquisição de materiais permanentes, conforme abaixo:  
 
-Recepção (01): Cadeira, cadeira diretor com apoia-braços, TV, balcão em mdf, mesa em L, cadeira de rodas e lixeira, no valor de R$8.313,00; 
-Almoxarifado (01): estante desmontável de aço, armário em aço 2 portas e lixeira, no valor de R$3.114,00; 
-Sala de Vacinação (01): Cadeira fixa de aproximação, Armário em mdf 2 portas, suporte de soro, lixeira e carro maca simples, no valor de R$5.256,67; 
-Consultório Indiferenciado (02): Maca, escada 2 degraus, mesa 120, Cadeira fixa de aproximação, Cadeira diretor com apoia-braços, lixeira, Balcão em mdf, Balança adulta, Balança pediátrica, Suporte de Soro, Foco de Luz, esfigmomanômetro adulto, esfigmomanômetro pediátrico, estetoscópio infantil, estetoscópio adulto, oxímetro de pulso, otoscópio, detector fetal portátil, Biombo e Negatoscópio (valor unitário: R$10.529,84; Valor total: R$21.059,68); 
-Sala de Inalação Coletiva: cadeira fixa de aproximação, suporte de soro, Biombo, nebulizador, Balde cilíndrica porta detritos com pedal, no valor de R$4.273,18; 
-Sala de Curativos e Procedimentos: Maca, escada 2 degraus, Foco de Luz, Cadeira fixa de aproximação, suporte de soro, armário em mdf 2 portas e carro de curativos, no valor de R$3.175,67; 
-Sala de Esterelização: Autoclave de mesa 42l e armário em mdf 2 portas, no valor de R$6.523,56; 
-DML: armário em mdf 2 portas, no valor de R$1.090,00; 
-Cozinha: geladeira, fogão, armário aéreo e microondas, no valor de R$4.461,00; 
-Administração: mesa 120, Cadeira diretor com apoia-braços, Cadeira fixa de aproximação, mesa de reuniões oval e balcão em mdf, no valor de R$3.216,35; 
-Consultório Odontológico: Cadeira Odontológica, compressor com válvula de segurança e mochos, no valor de R$18.251,00; 
-Sala de Serviços TRIAGEM: Cadeira fixa de aproximação, mesa, cadeira giratória e armário em mdf 2 portas, no valor de R$2.135,00. 
Valor total: R$80.869,11 (oitenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos). 
 
Também, a aquisição de uma cadeira odontológica para a Unidade Básica de Saúde Wilson Paulo Noal, no valor de R$14.691,00 (catorze mil seiscentos e noventa e um reais) 
 
Valores em conformidade com as atas de registro de preço do Pregão Eletrônico n°51/2021, Processo nº 243/2021 e Pregão Eletrônico n°20/2021, Processo nº 105/2021. 
 
OBS: em razão de possível alteração de valores no próximo ano, utilizou-se uma estimativa de margem de variação de 20% no valor total da emenda. 
 
JUSTIFICATIVA 
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Art. 196 da Constituição Federal. 
Nesse sentido, em contato com a Secretaria de Município de Saúde, esse vereador entendeu por bem destinar valores para aquisição dos materiais permanentes, uma vez que é uma das prioridades elencadas pela pasta da saúde.  
Isto posto, entende-se por bem destinar, os itens elencados anteriormente, à Unidade Básica de Saúde Urlândia: Recepção (Cadeira, cadeira diretor com apoia-braços, TV, balcão em mdf, mesa em L, cadeira de rodas e lixeira); Almoxarifado (estante desmontável de aço, armário em aço 2 portas e lixeira); Sala de Vacinação (Cadeira fixa de aproximação, Armário em mdf 2 portas, suporte de soro, lixeira e carro maca simples); Consultório Indiferenciado (Maca, escada 2 degraus, mesa 120, Cadeira fixa de aproximação, Cadeira diretor com apoia-braços, lixeira, Balcão em mdf, Balança adulta, Balança pediátrica, Suporte de Soro, Foco de Luz, esfigmomanômetro adulto, esfigmomanômetro pediátrico, estetoscópio infantil, estetoscópio adulto, oxímetro de pulso, otoscópio, detector fetal portátil, Biombo e Negatoscópio); Sala de Inalação Coletiva (cadeira fixa de aproximação, suporte de soro, Biombo, nebulizador, Balde cilíndrica porta detritos com pedal); Sala de Curativos e Procedimentos (Maca, escada 2 degraus, Foco de Luz, Cadeira fixa de aproximação, suporte de soro, armário em mdf 2 portas e carro de curativos); Sala de Esterelização (Autoclave de mesa 42l e armário em mdf 2 portas); DML (armário em mdf 2 portas); Cozinha (geladeira, fogão, armário aéreo e microondas); Administração (mesa 120, Cadeira diretor com apoia-braços, Cadeira fixa de aproximação, mesa de reuniões oval e balcão em mdf); Consultório Odontológico (Cadeira Odontológica, Compressor com válvula de segurança e mochos); Sala de Serviços TRIAGEM (Cadeira fixa de aproximação, mesa, cadeira giratória e armário em mdf 2 portas). 
Também, uma Cadeira Odontológica para a Unidade Básica de Saúde Wilson Paulo Noal. 
Dessa forma, com o auxílio dessa verba, pretende-se atender à solicitação da própria comunidade local, a qual procura esses serviços e, por muitas vezes, não o encontra, ora por falta de profissional ou por falta de equipamento adequado, proporcionando uma maior qualidade no atendimento daqueles cidadãos que utilizam o Sistema Único de Saúde - SUS. 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA 
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
NATUREZA 9.9.99.99 
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
VALOR R$ 114.673,00 (cento e quatorze mil e seiscentos e setenta e três reais) 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 07.01.10.301.0022.1.003 
NOME Modernização da Rede Básica de Saúde 
NATUREZA 4.4.90.52 
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
VALOR R$ 114.673,00 (cento e quatorze mil e seiscentos e setenta e três reais) 
 
 
 
   Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.            
 
 
_________________________________ 
GETÚLIO JORGE DE VARGAS 
Vereador (a)  
Criado em: 30/11/2021 08:32:16 por: Gabriela Bernandes Fagundes Alterado em: 30/11/2021 11:18:48 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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