AUTORIA 
NOME DO AUTOR: GETÚLIO JORGE DE VARGAS 
ORDEM DE PRIORIDADE: 02 

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO 
NOME: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL CASA DE SAÚDE 
CNPJ: 03.066.309/0009-20 
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO 
- prestar assistência de saúde nas áreas pré-hospitalar, hospitalar, ambulatorial, urgência e emergência;
- oferecer serviços de fisioterapia, reabilitação, enfermagem, psicologia, farmácia, drogaria, nutrição, odontologia, medicina e outros que possam ser criados;  
- desenvolver programas, cursos que visem à formação e a qualificação de pessoas na área de saúde;  
- manter serviços alternativos de assistência à saúde, de natureza preventiva e curativa, em parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais;  
- publicar obras de conhecimento científico e cultural, fortalecendo cientificamente a área de saúde;  
- ser uma entidade de irradiação da filosofia Franciscana, como defensora da vida, de respeito à dignidade humana e de preservação do meio ambiente. 
 
Observações:  
Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos; 
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO 
 
Com o auxílio dessa verba, pretende-se reestruturar tecnologicamente o Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde, conforme documento com preço disponibilizado pela Casa de Saúde: 
Foco cirúrgico com lâmpada fria LED – R$63.200,00 (sessenta e três mil duzentos reais) 
 
OBS: em razão de possível alteração de valores no próximo ano, utilizou-se uma estimativa de margem de variação de 20% no valor total da emenda. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Art. 196 da Constituição Federal. 
Ademais, importante salientar que o Hospital é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atende 100% SUS e que prima pelos princípios do SUS de Universalidade, equidade e integralidade. 
Ainda, destaca-se a relevância do Hospital Casa de Saúde ao Município de Santa Maria por ser uma instituição local e que serve de referência para trinta e dois municípios no que se refere média complexidade, maternidade e serviços ambulatoriais, etc. 
Também, frisa-se que a instituição se encontra em franca expansão e cresce com transparência, responsabilidade, competência. 
Dessa forma, é importante a destinação dessa verba à instituição, pois o Hospital Casa de Saúde busca continuamente por excelência de atendimento aos usuários, que está aliada a uma maior segurança dos pacientes e dos profissionais que ali laboram, inclusive em tempos de crise pandêmica de COVID-19. 
Assim, com o auxílio dessa verba, pretende-se reestruturar tecnologicamente o Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde, com a aquisição de foco cirúrgico com lâmpada fria LED. 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA 
CÓDIGO 22.01.04.122.0006.2.131 
NOME Pagamento de Obrigações Gerais do Município 
NATUREZA 3.1.91.13 
NOME OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
VALOR R$ 75.000,00 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA 
CÓDIGO 07.01.10.301.0022.2.031 
NOME Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde 
NATUREZA 4.4.50.42 
NOME AUXÍLIOS 
VALOR R$ 75.000,00