SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PLOA- 2022 
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo) 

Com o auxílio dessa verba, pretende-se, reequipar a Unidade Básica de Saúde Kennedy, com a aquisição de um compressor odontológico, no valor de R$3.318,00 (três mil trezentos e dezoito reais), bem como um ultrassom odontológico, no valor de R$2.438,00 (dois mil quatrocentos e trinta e oito). O valor total é R$5.756,00 (cinco mil setecentos e cinquenta e seis).  

 

Valores em conformidade com as atas de registro de preço do Pregão Eletrônico n°51/2021, Processo nº 243/2021 e Pregão Eletrônico n°20/2021, Processo nº 105/2021. 

 
OBS: em razão de possível alteração de valores no próximo ano, utilizou-se uma estimativa de margem de variação de 20% no valor total da emenda. 
 
JUSTIFICATIVA 
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Art. 196 da Constituição Federal. 
Nesse sentido, em contato com a Secretaria de Município de Saúde, esse vereador entendeu por bem destinar valores para aquisição dos materiais permanentes, uma vez que é uma das prioridades elencadas pela pasta da saúde.  
Isto posto, entende-se por bem destinar a verba para aquisição de um Compressor Odontológico e um Ultrassom Odontológico para a Unidade Básica de Saúde Kennedy. 
Dessa forma, com o auxílio dessa verba, pretende-se atender à solicitação da própria comunidade local, a qual procura esses serviços e, por muitas vezes, não o encontra, ora por falta de profissional ou por falta de equipamento adequado, proporcionando uma maior qualidade no atendimento daqueles cidadãos que utilizam o Sistema Único de Saúde - SUS. 

   Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.