SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PLOA-2022 
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo) 

  A instituição SEEC Lar de Joaquina tem por finalidade principal (conforme estatuto): 
I – O Estudo, a Prática e a Difusão do Espiritismo, segundo a Codificação de Allan Kardec, integrada à Federal Espírita do Rio Grande do Sul. 
II - Manutenção, orientação e supervisão das atividades educacionais e assistenciais constituídas em duas áreas de ação 
A) Área de Assistência e Promoção Social: Executará as atividades de Assistência e Promoção Social, em turno inverso ao da Escola, a crianças na faixa etária de 05 a 12 anos, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes os direitos fundamentais, sua participação na comunidade e a seus familiares, através de programas e projetos específicos; 
B) Área Educacional: Executará as atividades de ensino através da Escola Ensino Fundamental Joaquina Carvalho, mantida pela associação. 

Com o auxílio dessa verba, a instituição SEEC Lar de Joaquina irá realizar melhorias e investimentos na parte de infraestrutura e manutenção do espaço físico onde são desenvolvidos os projetos de assistência social, melhorando as condições do local de trabalho, de forma que o desenvolvimento dos projetos ocorra com qualidade e de modo estruturado. Desse modo, trata-se de aquisição dos seguintes itens: 

Com o auxílio dessa verba, a instituição SEEC Lar de Joaquina irá realizar melhorias e investimentos na parte de infraestrutura e manutenção do espaço físico onde são desenvolvidos os projetos de assistência social, melhorando as condições do local de trabalho, de forma que o desenvolvimento dos projetos ocorra com qualidade e de modo estruturado. 
Nesse sentido, o recebimento do valor da emenda justifica-se pela importância de que o espaço físico onde os projetos e intervenções desenvolvidas na escola acontecem deva ser considerado um ambiente acolhedor e satisfatório para àqueles que frequentam e utilizam os serviços da instituição. Dentro dessa justificativa encontra-se um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2011, o qual aponta que crianças em instituições de aprendizagem e assistência social com melhores condições de infraestrutura e espaço físico adequado apresentam uma melhor pontuação no que se refere à aprendizagem e ao desenvolvimento biopsicossocial em comparação com crianças que realizam suas atividades em um ambiente com condições precárias e poucos recursos para proporcionar às crianças um bom ambiente de desenvolvimento e aprendizagem.  
Diante disso, o objetivo é a aquisição de 1 (um) ar condicionado para que as crianças possam tem um espaço físico agradável para o desenvolvimento das atividades. O ar condicionado irá proporcionar também uma melhora no bem estar físico das crianças e seus professores de projeto, incentivando o maior engajamento dos alunos nas atividades, melhoria da disposição dos mesmos e consequentemente no seu desempenho e socialização entre eles. 
A proposta de adquirir uma máquina de lavar roupas também vai ao encontro do objetivo de oferecer aos alunos e equipe de assistência social uma melhora na qualidade de vida e bem estar, uma vez que a máquina de lavar irá possibilitar que os uniformes de identificação das crianças e os jalecos da equipe de trabalho sejam lavados e higienizados na instituição, bem como todos os materiais de limpeza e manutenção do espaço, os quais incluem: panos de prato, panos de chão, toalhas de mesa, panos de tirar pó e limpar vidros, contribuindo assim para o cumprimento dos protocolos de higienização da instituição. 
Adicionado a isso, a proposta de aquisição de um fogão à gás 6 bocas e um forno micro-ondas busca proporcionar uma melhora na parte de cozinha e alimentação da instituição, possibilitando que as etapas de preparação e conservação dos alimentos ocorram de modo mais eficaz, ágil e adequado. Deste modo, a aquisição do fogão e do forno micro-ondas auxiliará todo o processo de assistência social da instituição, uma vez que as 140 crianças recebem na escola 3 (três) refeições completas, saudáveis e de qualidade durante todo turno integral da instituição. 
Ainda com o objetivo de oferecer às crianças assistidas pela instituição um espaço físico de qualidade e que incentive a interação e o desenvolvimento cultural, ético e pedagógico da criança, este projeto visa a aquisição de uma  televisão 65 polegadas, do modo que os professores responsáveis poderão passar filmes, documentários e séries para ilustrar e complementar suas atividades com às crianças, proporcionando assim um momento lúdico e interativo de apreensão e construção do conhecimento e da convivência, tanto na escola, quanto na sociedade, uma vez que através da transmissão dos vídeos e documentários, as crianças terão acesso à elementos culturais e pedagógicos que influenciarão suas diferentes formas de aprender e de engajamento social e moral não apenas na instituição, mas também em suas famílias e na sociedade. 

   Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.