SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PLOA - 2022 
(Projeto de Lei n.° 9213/2021 – Poder Executivo) 

Trata-se da aquisição, para a Secretaria de Município do Meio Ambiente – SMA, dos seguintes materiais e equipamentos: 

 
Com o auxílio dessa verba, pretende-se equipar a Secretaria de Município de Meio Ambiente – SMA, que possui as seguintes atribuições: 
                  A) Promover, de forma permanente, a Proteção Ambiental a nível da administração municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio ambiente, conforme previstas na legislação federal, estadual e municipal;  
            B) Assessorar as demais esferas da administração municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos ambientais, do controle da poluição, da expansão urbana e no uso e ocupação do solo urbano;  
                   C) Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;  
D) Promover medidas de preservação e proteção da flora e da fauna, exercendo o poder de polícia;  
E)  Promover a educação ambiental;  
                F) Promover a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação, especificações de normas e projetos, acompanhando a implantação e construção com técnicas ecológicas de manejo, recuperação e preservação;  
G)  Promover a gestão integrada dos resíduos de qualquer natureza; 
H) Promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no município; 
              I) Propor e executar programas de proteção ao meio ambiente, contribuindo para a melhoria e a recuperação de suas condições;  
J) Outras atividades correlatas.  
 
                 Nesse sentido, devido à enorme demanda de solicitações de podas e supressões que chegam à Secretaria de Município de Meio Ambiente, a Superintendência de Praças, Parques, Canteiros e Jardins necessita destes equipamentos para realizar o manejo da arborização urbana e, através deles, buscar atender e executar, com mais eficiência, o manejo da arborização pública municipal, tão requerida por parte dos contribuintes. 

   Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.