PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | VEREADORA ROBERTA PEREIRA LEITÃO |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 08 |
| NOME: | CNPJ: |
| Abrigo Espírita Oscar José Pithan | 95.619.144/0001-37 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO conforme o estatuto: Art. 1º O Abrigo Espírita "Oscar José Pithan", fundado em 28 de agosto de 1949, nesta cidade de Santa Maria, Estado do Grande do Sul, onde tem seu foro jurídico e sua sede definitiva na rua Silvio Romero, nº 413, Bairro Chácara das Flores, Santa Maria/RS, CEP 97.043-680, inscrito no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob número 95.619.144/0001 37, com os seguintes registros no Oficio dos Registros Especiais, Setor de Pessoas Jurídicas, de Santa Maria (RS): em 1º de outubro de 1949, sob nº 93, do Livro A-2, F1 42 v, em 05 de fevereiro de 1955, sob nº 151, Livro A-2, FL. 76; em 04 de maio de 1990, sob nº 779, Fl. 148 V, Livro A-4; em 06 de junho de 2000, sob nº 779, Fls. 148 v, Livro A-4; é uma Associação civil, de caráter religioso, educacional, cultural e filantrópico, de orientação espírita, sem finalidade lucrativa, pessoa jurídica de direito privado, que desinteressadamente à comunidade, sem qualquer discriminação. Parágrafo Único: A sua duração é por tempo indeterminado e o ano social coincide com o ano civil. |
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| Melhorias no espaço de convivência para idosos e no monitoramento cuidado da saúde, visando uma melhor qualidade de vida aos mesmos, para isso irá utilizar os recursos para adquirir os seguintes itens: Um Ar condicionado Split 12000 BTU no valor de R$1.466,21 Um Rádio com Bluetooth, USB, FM e AM no valor de R$149,90 Três kits de Poltronas em corino (Duas em cada kit) no valor de R$457,15 totalizando R$1.371,15 Uma Pistola Massageadora no valor de R$690,00 Um oxímetro de mesa no valor de R$1.398,24. O valor total da Emenda Impositiva é de R$5.000,00 o excedente ficará a cargo da ILPI beneficiada, como contrapartida |
| JUSTIFICATIVA: De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Abrigo Institucional devem prover, em relação ao ambiente físico, espaço para moradia, de estar c convívio, ambiente para repouso, guarda de pertences e secagem de roupas, banho, higiene pessoal e vestuário. De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, nº 2.528/2006 que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, a prática de cuidados às pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional e que leve em conta a grande interação entre os fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos e a importância do ambiente no qual estão inseridos. Assim, as Instituições de Longa Permanência para Idosos devem desenvolver ações que promovam condições para a independência e o autocuidado dos mesmos, garantindo um ambiente acolhedor, estrutura física adequada, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Nesta perspectiva, este Projeto deverá contribuir com a aquisição de materiais e equipamentos, os quais proporcionarão melhorias no espaço de convivência dos Idosos da ILPI e no monitoramento e cuidado da saúde dos mesmos. |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVO |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$5.000,00 |
| CÓDIGO | 12.03.08.244.0049.2.015 |
| NOME | Manutenção das Ações de Proteção Social de Alta Complexidade |
| NATUREZA | 4.4.50.42 |
| NOME | Auxílios |
| VALOR | R$ 5.000,00 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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