PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | VEREADORA ROBERTA PEREIRA LEITÃO |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 06 |
| NOME: | CNPJ: |
| Centro de Apoio à Criança com Câncer - CACC | 01286099/0001-00 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Art. 1°-O Centro de Apoio à Criança com Câncer é uma ONG, associação civil de personalidade jurídica sem fins lucrativos, de promoção da assistência social, constituída legalmente por tempo indeterminado, com número ilimitado de associados, sendo regida pelo presente Estatuto e leis em vigor no que lhes forem aplicáveis. Doravante no texto deste Estatuto será denominado resumidamente pela sigla CACC. Art. 2°- O CACC foi fundado em 19 de março de 1996 na cidade de Santa Maria-RS, com sede e foro nesta comarca e está situado à Rua Erly de Almeida Lima, nº 365, CEP 97105-120, Bairro Camobi, Santa Maria-RS. Art. 3°- O CACC presta um serviço filantrópico sem ônus aos hóspedes, tendo por finalidade e objetivo oferecer hospedagem e atendimento domiciliar a crianças e adolescentes carentes com neoplasias na faixa etária de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos em tratamento hemato-oncológico no Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM e encaminhadas por este hospital, acompanhadas por 01 (um) responsável maior de idade, oriundas de todo o Território Nacional, exceto as residentes em Santa Maria-RS, que serão hospedadas em casos excepcionais após avaliação efetuada no domicilio pelo Assistente Social da Instituição. Art. 4º - O CACC não se responsabiliza pelo cuidado diário da criança e do adolescente hospedado neste Centro, sendo dever do acompanhante da mesma, não sendo permitido ao responsável afastar se da Instituição, delegando cuidados a outros. Art. 5 - É compromisso de todo o hospede respeitar integralmente as regras previstas neste Estatuto e nas Normas da Instituição. O não cumprimento das regras acarretará em advertências da Direção, e se for o caso, determinará a retirada do hospede e acompanhante. |
|
| Divulgar a casa e presentear nossas crianças e adolescentes atendidos, além de fornecer máscaras de proteção contra COVID 19, para isso fará a compra dos seguintes materiais: - 153 Camisetas - 124 Máscaras faciais de tecido O projeto totaliza R$4.999,00 |
| JUSTIFICATIVA: Divulgação da casa, visando aumentar o voluntariado e proporcionar um melhor ambiente para a convivência das crianças atendidas pela instituição, além da proteção contra COVID- 19. |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVO |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$5.000,00 |
| CÓDIGO | 12.02.08.243.0051.2.009 |
| NOME | Manutenção das Ações de Proteção Social Básica |
| NATUREZA | 3.3.50.43 |
| NOME | Subvenções Sociais |
| VALOR | R$ 5.000,00 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
