PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | Roberta Pereira Leitão |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 04 |
| NOME | CNPJ |
| Associação Riograndense de Equoterapia e Equilíbrio | 08.430.817/0001-01 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO Art. 2º - A Associação Riograndense Equoterapia e Equilibrio tem por objetivo: - Prestar atendimento interdisciplinar, nas áreas de Educação, Saúde, Equitação, a pessoas com necessidades especiais sejam estas portadoras de deficiências motoras, mentais, sensoriais, psicológicas, sociais, educacionais, utilizando o cavalo como mediador; - Prestar atendimento nos setores primário, secundário e terciário da saúde; - Promover junto aos poderes públicos competentes a obtenção de medidas legislativas, visando aos interesses das pessoas portadoras de deficiência; - Despertar o interesse público para o problema das pessoas portadoras de deficiência e cooperar com as entidades interessadas no mesmo problema, desenvolvendo programas comunitários com esse objetivo; - Manter o intercâmbio com entidades similares, no Brasil e no exterior, com vistas à implantação e ao aperfeiçoamento de programas assistenciais modernos e abrangentes de acordo com o avanço das pesquisas; - Angariar e recolher fundos para realização de seus propósitos; - Estimular e promover estudos, pesquisas, palestras, cursos, congressos, encontros, debates e troca de experiências, divulgando o trabalho realizado; - Favorecer a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho; - Firmar convênios com as instituições de nivel técnico e superior, objetivando estágios de aperfeiçoamento aos universitários; - Propiciar treinamento de pessoas e animais para atuarem na área de Equoterapia; - Elaborar projetos para solicitação e obtenção de verbas junto aos Poderes Públicos; - Pôr em prática outras atividades necessárias, a juízo do Conselho de Administração; - Incentivar e desenvolver atividades culturais junto aos assistidos pela Associação. |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
| - 01 Kit sela de equoterapia completa, valor: R$2.840,00 - 01 par de estribo de segurança infantil completo, valor RS345,00 - 01 cilhão de couro para equoterapia com alça completo, valor R$675,00 - 02 capacete de hipismo tamanho M ajustável, valor unitário R$699,00, valor total R$1398,00 - 02 capacete de hipismo tamanho G ajustável, valor unitário R$699,00, valor total R$1398,00 - 02 capacete de hipismo tamanho infantil ajustável, valor R$259,90, valor total R$519,80 - Alimentação cavalos (consumo) 2400 kg Aveia: valor kg R$1,50, valor total R$3600,00 60 sacos Ração: valor unitário R$70,46, valor total R$4227,60 Total geral R$15.003,40 (quinze mil e três reais com quarenta centavos) |
| JUSTIFICATIVA |
| A Associação supracitada é uma instituição sem fins lucrativos, que presta atendimentos interdisciplinares em equoterapia e também aulas de equitação fundamental, para pessoas de todas as idades do município de Santa Maria. A nossa entidade foi fundada no ano de 2006, porém iniciou as atividades no ano de 1998. Conquistou o título de Utilidade Pública municipal e Utilidade Pública Estadual, possui registro nos conselhos municipais dos direitos das crianças e adolescentes, bem como do conselho de município de assistência social. Desde sua fundação mantém projetos sociais em benefício à população que vive em situação de vulnerabilidade social do município de SM, executando projetos sociais de atendimento às crianças e adolescentes de forma gratuita, visando, diretamente, o desenvolvimento global dos indivíduos e, indiretamente, o de suas famílias. Atualmente executa o Projeto Social Cavalo Alado: segunda edição e o Projeto Galopando Vidas II, proporcionando a inclusão de crianças e adolescentes no atendimento equoterápico de forma gratuita, com atendimentos semanais e orientação aos pais dos alunos. Os profissionais que prestam os serviços são autônomos e voluntários para a execução dos projetos. Assim, para viabilizar os atendimentos de equoterapia e equitação com maior qualidade, é que solicitamos os seguintes materiais de consumo de manutenção dos cavalos terapeutas, materiais de expediente, materiais de uso do cavalo e de segurança para os atendidos. |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$ 15.004,00 |
| CÓDIGO | 12.02.08.243.0051.2.010 |
| NOME | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| NATUREZA | 4.4.50.42 |
| NOME | Auxílios |
| VALOR | R$ 7.176,40 |
| CÓDIGO | 12.02.08.243.0051.2.010 |
| NOME | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
| NATUREZA | 3.3.50.43 |
| NOME | Subvenções Sociais |
| VALOR | R$ 7.827,60 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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