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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0148/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0148/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/PODER EXECUTIVO DESTINADA PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTA MARIA JUDÔ.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR:  Roberta Pereira Leitão
ORDEM DE PRIORIDADE:   09
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
 Associação Amigos do Santa Maria Judô  07.899.093/0001-87
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 - Promoção da assistência social;
- Desenvolvimento de projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e suas famílias, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante o ensino e prática do judô como meta na melhoria da qualidade de vida;
- Promoção gratuita da educação e saúde, com a garantia do acesso gratuito dos usuários aos serviços, programas, projetos, benefícios de direitos promovidos pela associação, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie;
- Integração dos associados e a comunidade em geral, despertando-lhes interesse para a prática do judô, com objetivo de manter e recuperar condições de vida sadia;
- Promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
- Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
- Aplicação de suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais, (conforme estatuto).
 
 
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
  • 20 Quimonos com o valor unitário de R$180,00 totalizando R$3.600.
  • 35 Faixas para o desenvolvimento do esporte, com o valor unitário de R$39,00 totalizando R$1.365.
  • Total de R$4.965,00.
      
JUSTIFICATIVA
 Com esse projeto pretende-se proporcionar, através da prática sistemática do Judô, o crescimento e desenvolvimento harmônico, o desenvolvimento das potencialidades psicomotoras e cognitivas, o desenvolvimento da efetividade e a integração social.
Para tanto, o projeto Judô – Vestindo atletas II tem o objetivo de proporcionar às crianças e adolescentes, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social, atividades prazerosas, com o intuito de promover novos conhecimentos e aprendizados, atuando no contraturno escolar, auxiliando na construção da cidadania e autonomia. Além de prática esportiva, o treinamento ainda proporciona aos jovens a competirem pela Santa Maria Judô em âmbito municipal, estadual e nacional. Para manter os atendimentos aos alunos do projeto com qualidade, necessita-se comprar quimonos e faixas.
Muitos alunos já receberam esses itens através de outros projetos. Contudo, ambos são materiais de consumo, ou seja, de pouca durabilidade. Sem falar que conforme as crianças vão crescendo precisam de novos quimonos, mas sempre que possível reutilizamos para o00utras crianças menores. E quanto as faixas, duas vezes por ano eles são submetidos a provas práticas e teóricas sobre o judô para poderem passar para a próxima faixa (graduação).
Por isso constantemente compramos esses materiais. Esses momentos são de extrema importância, pois através deles conseguimos coroar os esforço e dedicação dos alunos, só depende deles para serem promovidos para a próxima graduação.
O Projeto, através da atuação da equipe especializada, age como uma ferramenta de proteção e cidadania as crianças e ao seu grupo familiar, fazendo os encaminhamentos necessários para a rede de proteção do município.
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR  R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  12.02.08.243.0051.2009
NOME  Manutenção das ações de proteção social básica
NATUREZA  3.3.50.43
NOME  Subvenções Sociais
VALOR  R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Criado em: 30/11/2021 10:22:13 por: Felipe Marchioro Rossi Alterado em: 30/11/2021 11:22:38 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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