PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0151/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0151/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 DESTINADA AO PITSM.

  1. AUTORIA
 
NOME DO AUTOR: VEREADORA ROBERTA PEREIRA LEITÃO
ORDEM             DE PRIORIDADE: 03
 
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA CNPJ: 88.488.366/0001-00
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
 
  1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
 
  • 1600 metros de fibra com ferragem, instalados e respectivos equipamentos para funcionamento da rede.
 
OBS: Valores baseados em cotação orçamentária com a empresa Redomus Inteligência em Segurança LTDA - 05.452.092/0001-64.
 
 
JUSTIFICATIVA:
Aquisição de equipamentos eletrônicos, câmeras de vídeo monitoramento, em circuito fechado, totalizando 13 câmeras, para o Parque Industrial e Tecnológico de Santa Maria, antigo Distrito Industrial, em virtude da crescente demanda por segurança na região industrial do Município, por conta do aumento de violência, bem como, a necessidade de realocação da
valiosa força humana da área de vigilância de postos para Guarda Municipal ostensiva, o que
 
 

aperfeiçoará a atuação da Guarda, possibilitando a esta um atendimento mais amplo de demandas dos órgãos municipais, especialmente no Parque Industrial e Tecnológico, atendendo as demandas da SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Estas aquisições consistem na utilização de câmeras especiais para monitorar o Parque Industrial e Tecnológico, através da Av. Pedro Cezar Saccol e os Eixos Secundários 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8. Ainda, necessidade de proteger o patrimônio público, constituído de bens imóveis próprios ou de terceiros, bem como a segurança dos cidadãos que se dirigem até o local. Já existem câmeras instaladas operando com sucesso, inclusive tiveram papel fundamental recentemente, na elucidação de diversos casos policiais na cidade de Santa Maria.
O sistema previsto é um sistema local, digital, com inteligência de vídeo analítico.
O atendimento dessa demanda beneficiará todas as empresas do Parque Industrial e Tecnológico, inclusive novos empreendimentos na área industrial, de tecnologia e de logística.
 
 
 

 
 
 
 
 


 
  1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
 
CÓDIGO 22.01.04.122.006.2.131.000
NOME Pagamento de Obrigações Gerais do Município
NATUREZA 3.1.91.13
NOME Obrigações Patronais
VALOR R$ 20.000,00
 
  1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
 
CÓDIGO 226610056.2.051000
NOME Manutenção das Ações de Desenvolvimento Industrial
NATUREZA 4.4.90.52.00.00.00
NOME Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$ 20.000,00
   

 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
1600 metros de fibra com ferragem, instalados e respectivos equipamentos para funcionamento da rede.  
1
 
R$ 20.000,00
 
R$ 20.000,00
    CUSTO TOTAL R$ 20.000,00
Criado em: 30/11/2021 10:30:14 por: Felipe Marchioro Rossi Alterado em: 30/11/2021 11:23:43 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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