Emenda Impositiva nº 0162/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE GAZEBOS DESTINADOS ÀS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
- AUTORIA
| NOME DO AUTOR: |
Tony Oliveira |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
04 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
| NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Tendas em Gazebo de medidas 3x3m, com 01 (um) fechamento lateral, com armação em ferro galvanizado, conexões e parafusos em aço galvanizado, lona em PVC impermeável, sistema sanfonado de fácil montagem, com garantias legais atestadas.
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| JUSTIFICATIVA |
A Lei das feiras livres existe a quase 30 (trinta) anos, e ao longo dos anos foi se perdendo o controle, tanto na questão do uso do espaço pelo feirante, quanto do material utilizado como cobertura, usando-se gazebos e ou lonas de todos os tipos e cores, desqualificando bastante esse espaço importante e tradicional de nossa cidade. A aquisição destes gazebos ajudará no embelezamento de nossa cidade, padronizando a estrutura em todas as feiras e para todos os feirantes, tornando as feiras livres locais mais bonitas e aconchegantes, trazendo também, maior proteção e conforto aos feirantes.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOMENCLATURA |
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.1.91.13 |
| NOMENCLATURA |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR |
R$ 50.000,00 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
14.01.20.606.0054 – 2046 |
| NOMENCLATURA |
Manutenção das Ações de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Interior |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.3.90.32 |
| NOMENCLATURA |
Materiais Bens e Serviços para Distribuição Gratuita |
| VALOR |
R$ 50.000,00 |
VLibras (9)
