Emenda Impositiva nº 0167/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
                                    
                                    
                                        EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE DRONE E CAPACITAÇÃO PARA A DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA. 
                                    
                                    
                                    
	- AUTORIA
	
		
			| NOME DO AUTOR: | Tony Oliveira | 
		
			| ORDEM DE PRIORIDADE: | 08 | 
	
2.   DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
	
		
			| NOME | CNPJ | 
		
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			| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO 
 
 
 
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Observações:
	- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
	- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
	
		
			| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO | 
		
			| Aquisição de um drone e de curso de capacitação para sua operação. O drone possui uma câmera aprimorada equipada com sensor de 20 mega pixels, capaz de filmar em resolução 4K/60 FPS e função burst mode de 14FPS. Possui também liga de titânio e construção em liga de magnésio que aumenta a rigidez da estrutura no ar e reduz o peso. Ele conta com o sistema flightautonmy, que aciona sensores de detecção de obstáculos 360°, sendo os sensores laterais infravermelhos tornando capaz de evitar obstáculos durante o voo de maneira inteligente. 
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			| JUSTIFICATIVA | 
		
			| A Defesa Civil Municipal encontra-se em constante processo de aperfeiçoamento. É inerente ao órgão assegurar a prevenção para mitigar e dentro das possibilidades eliminar os riscos eminente de cada situação. Embasados nessas atribuições a busca por ferramentas tecnológicas, especificamente o drone é de suma importância para garantir menor exposição aos agentes garantindo também precisão nos dados da ocorrência para tomada de decisão mais adequada em cada caso, ou seja, quantificar aplicação de recursos e extensão do problema para aplicabilidade da resposta. 
 
 
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4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
	
		
			| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 22.01.04.122.0006.2.131 | 
		
			| NOMENCLATURA | PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO | 
		
			| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.1.91.13 | 
		
			| NOMENCLATURA | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 
		
			| VALOR | R$ 25.000,00 | 
	
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
	
		
			| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 2.095 | 
		
			| NOMENCLATURA | Manutenção das Ações da Defesa Civil | 
		
			| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 4.4.90.52 | 
		
			| NOMENCLATURA | Equipamentos e Material Permanente | 
		
			| VALOR | R$ 19.800,00 | 
	
 
 
	
		
			| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.3.90.39 | 
		
			| NOMENCLATURA | Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica | 
		
			| VALOR | R$ 4.550,00 |