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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0167/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0167/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE DRONE E CAPACITAÇÃO PARA A DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA. 

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Tony Oliveira
ORDEM DE PRIORIDADE: 08
2.   DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  1. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Aquisição de um drone e de curso de capacitação para sua operação. O drone possui uma câmera aprimorada equipada com sensor de 20 mega pixels, capaz de filmar em resolução 4K/60 FPS e função burst mode de 14FPS. Possui também liga de titânio e construção em liga de magnésio que aumenta a rigidez da estrutura no ar e reduz o peso. Ele conta com o sistema flightautonmy, que aciona sensores de detecção de obstáculos 360°, sendo os sensores laterais infravermelhos tornando capaz de evitar obstáculos durante o voo de maneira inteligente.
 
JUSTIFICATIVA
A Defesa Civil Municipal encontra-se em constante processo de aperfeiçoamento. É inerente ao órgão assegurar a prevenção para mitigar e dentro das possibilidades eliminar os riscos eminente de cada situação. Embasados nessas atribuições a busca por ferramentas tecnológicas, especificamente o drone é de suma importância para garantir menor exposição aos agentes garantindo também precisão nos dados da ocorrência para tomada de decisão mais adequada em cada caso, ou seja, quantificar aplicação de recursos e extensão do problema para aplicabilidade da resposta.
 
 
 

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 25.000,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 2.095
NOMENCLATURA Manutenção das Ações da Defesa Civil
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA Equipamentos e Material Permanente
VALOR  R$ 19.800,00
 
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39
NOMENCLATURA Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
VALOR R$ 4.550,00
 
 

 
Criado em: 30/11/2021 10:52:16 por: Valesca Savana Karkusewski Alterado em: 30/11/2021 11:29:10 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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