Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0171/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0171/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA - SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)

AUTORIA
NOME DO AUTOR: GETÚLIO JORGE DE VARGAS
ORDEM DE PRIORIDADE: 13

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: Prefeitura Municipal de Santa Maria
Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
CNPJ: 88.488.366/0001-00

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:
Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Com a verba, pretende-se adquirir os seguintes:

01 Gerador de energia R$ 12.000,00

01 Mini Munck articulável elétrico 12V para adaptar em camionete R$ 5.200,00

01 Compactador de Solo R$ 10.919,00

Valor total: R$ 28.119 (vinte e oito mil cento e dezenove mil reais)

Orçamento, conforme documento em anexo, disponibilizado pela Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos.

OBS: em razão de possível alteração de valores no próximo ano, utilizou-se uma estimativa de margem de variação de 10% no valor total da emenda.

JUSTIFICATIVA

A Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos atende várias demandas operacionais em vias urbanas e rurais do município. Ressalta-se que a referida pasta mantém uma equipe de apoio de elétrica predial, ao qual atende a todas as secretarias do município, muitas vezes em situação de emergência, sendo de suma importância para a execução dos serviços pela referida equipe.

Nesse sentido, pretende-se com a verba obter um maior investimento na manutenção e infraestrutura do município com equipamentos e ferramentas para melhor atender os serviços prestados por esta secretaria. Assim, cabe salientar que a solicitação desta emenda vem no sentido de auxiliar na necessidade e nas dificuldades enfrentadas pela pasta e pelo município no tocante em colocar em dia a manutenção dos serviços de infraestrutura, bem como em dar melhores condições de trabalho aos servidores.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 30.931,00 (trinta mil e novecentos e trinta e um reais)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 16.01.15.451.0060.1.005
NOME Infraestrutura e Recuperação de Vias Urbanas
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 30.931,00 (trinta mil e novecentos e trinta e um reais)

Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.

Criado em: 30/11/2021 11:00:47 por: Gabriela Bernandes Fagundes Alterado em: 30/11/2021 11:30:50 por: Clara da Silva Seidel

Anexos (1)

Anexo Sec. Infraestrutura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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