Emenda Impositiva nº 0173/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA - SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA- 2022
(Projeto de Lei n° 9213/2021 – Poder Executivo)
AUTORIA
NOME DO AUTOR: GETÚLIO JORGE DE VARGAS
ORDEM DE PRIORIDADE: 14
DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: Prefeitura Municipal de Santa Maria
Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
CNPJ: 88.488.366/0001-00
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
Observações:
Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Com a verba, pretende-se adquirir uma (01) Escada para eletricista isolada com 32 degraus em fibra, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Orçamento, conforme documento em anexo, disponibilizado pela Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos.
OBS: em razão de possível alteração de valores no próximo ano, utilizou-se uma estimativa de margem de variação de 10% no valor total da emenda.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos atende várias demandas operacionais em vias urbanas e rurais do município. Ressalta-se que a referida pasta mantém uma equipe de apoio de elétrica predial, ao qual atende a todas as secretarias do município, muitas vezes em situação de emergência, sendo de suma importância para a execução dos serviços pela referida equipe.
Nesse sentido, pretende-se com a verba obter um maior investimento na manutenção e infraestrutura do município com equipamentos e ferramentas para melhor atender os serviços prestados por esta secretaria. Assim, cabe salientar que a solicitação desta emenda vem no sentido de auxiliar na necessidade e nas dificuldades enfrentadas pela pasta e pelo município no tocante em colocar em dia a manutenção dos serviços de infraestrutura, bem como em dar melhores condições de trabalho aos servidores.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais)
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 16.01.25.751.0062.2.066
NOME Manutenção do Serviço de Iluminação
NATUREZA 4.4.90.52
NOME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais)
Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.