Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0198/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0198/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA AO PRJETO DE LEI 9312/2021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A GUARDA MUNICIPAL

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Poder Executivo)

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE:	05

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	CNPJ: 88.488.366/0001-00

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos e material permanentes para a Guarda Municipal de Santa Maria, conforme Registro de Preço nº51/2021 e 01/2021

- 1 CONDICIONADOR DE AR SPLI 12.000 BTUS R$1.800,00
- INSTALAÇÃO DE AR SPLIT 12.000 BTUS R$313,00
- 10 CADEIRAS FIXAS TIPO SECRETARIA SEM APOIO PARA OS BRAÇOS R$170,00 = R$1.700,00
- 10 CADEIRAS GIRATÓRIAS COM APOIO PARA OS BRAÇOS R$270,50 = R$2.705,00

TOTAL R$6.518,00 (seis mil e quinhentos e dezoito reais)

JUSTIFICATIVA

Justifica-se referida emenda impositiva uma vez que a Sede da Guarda Municipal necessita ser equipada com o mínimo necessário para efetiva realização das suas atividades administrativas.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.1.91.13
NOMENCLATURA	OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
VALOR	R$6.518,00 (seis mil e quinhentos e dezoito reais)

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	02.01.06.181.0021.2.094
NOMENCLATURA	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL E CIOSP
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	4.4.90.52
NOMENCLATURA	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR	R$6.518,00 (seis mil e quinhentos e dezoito reais)

Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.

_________________________________
Vereadora Anita Costa Beber - PP

Criado em: 30/11/2021 11:36:33 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 30/11/2021 11:56:08 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

Anexos (3)

EMENDA 5 GM

fornecimento-e-instalacao-de-aparelhos-de-ar-condicionado-split-e-remocao-de-equipamentos-instalados

mobiliario-em-geral (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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