1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE:	06

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	CNPJ: 88.488.366/0001-00
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Emenda Impositiva para Consórcio Municipal da Região Centro.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se referida emenda impositiva uma vez que há urgência na ampliação de consultas e exames, se fazendo necessário novas compras dos serviços.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.12
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.99
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
VALOR	R$53.066,63 (cinquenta e três mil e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos)

 
 

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.1.91.13
NOMENCLATURA	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$82.120,60 (oitenta e dois mil cento e vinte reais e sessenta centavos)

 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	07.01.10.301.0022.2.031
NOMENCLATURA	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.3.93.39
NOMENCLATURA	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR	R$135.187,23 (cento e trinta e cinco mil e cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos)