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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0199/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0199/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
 EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 - VALORES PARA CONSÓRCIO MUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO

 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE: 06
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA CNPJ: 88.488.366/0001-00
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Emenda Impositiva para Consórcio Municipal da Região Centro.
 
JUSTIFICATIVA
 
Justifica-se referida emenda impositiva uma vez que há urgência na ampliação de consultas e exames, se fazendo necessário novas compras dos serviços.
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.12
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
VALOR R$53.066,63 (cinquenta e três mil e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos)
 
 
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO
MUNICÍPIO.
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$82.120,60 (oitenta e dois mil cento e vinte reais e sessenta centavos)
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 07.01.10.301.0022.2.031
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.93.39
NOMENCLATURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR R$135.187,23 (cento e trinta e cinco mil e cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos)
 
 
 
 
            Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.          
 
 
 
_________________________________
Vereadora Anita Costa Beber - PP           
Criado em: 30/11/2021 11:41:18 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 30/11/2021 11:56:57 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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