Emenda Impositiva nº 0187/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESCOLA ANTÔNIO FRANCISCO LISBÔA.
| NOME DO AUTOR: |
Tony Oliveira |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
06 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
| NOME |
CNPJ |
| Escola Antônio Francisco Lisbôa |
95.628.715/0001-08 |
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
Contemplar em torno de 100 usuários com deficiência intelectual, física, transtorno do espectro autismo, problemas psíquicos e emocionais, na faixa de zero a sessenta anos de idade, oportunizando um espaço mais adequado para a equipe e usuários, desenvolvendo um trabalho mais prazeroso para todos os usuários da Instituição.
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Observações:
- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
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IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
Qualificação do espaço administrativo, refeitório e salas de atendimentos da escola, adquirindo material permanente (ventiladores, ar-condicionado, computador com impressora), oportunizando espaço mais salubre para a equipe de atendimento, agilizando os processos de trabalho na Instituição e para os usuários com (deficiência intelectual, física, transtornos psíquicos, emocionais e com síndrome do espectro de autismo) e seus familiares.
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| Item |
Valor Unitário |
Valor Total |
| 06 Ventiladores de Teto |
R$ 298,71 |
1.792,26 |
| 01 Ar Condicionado |
R$3.865,50 |
R$3.865,50 |
| 01 Computador |
R$ 5.050,94 |
R$ 5.050,94 |
| 01 Impressora |
R$ 5.149,00 |
R$ 5.149,00 |
| 01 Televisor de 32 polegadas |
R$ 1.185,80 |
R$ 1.185,80 |
| 01 Estante de Metal com quatro prateleiras |
R$ 1.289,00 |
R$ 1.289,00 |
| 01 Bebedouro |
R$ 1.439,10 |
R$ 1.439,10 |
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Total |
R$ 19.771,60 |
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JUSTIFICATIVA |
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A Escola Antônio Francisco Lisbôa visa, através deste projeto, aquisição de materiais permanentes para as salas da instituição, que possibilite aos usuários uma melhora na qualidade de atendimentos. Sendo beneficiadas em torno de 211 pessoas com deficiências do município de Santa Maria.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOMENCLATURA |
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.1.91.13 |
| NOMENCLATURA |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR |
R$ 20.000,00 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
1203.08.244.0049.2.014 |
| NOMENCLATURA |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
4.4.50.42 |
| NOMENCLATURA |
AUXÍLIOS |
| VALOR |
R$ 20.000,00 |
VLibras (9)
