1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE:	07

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	CNPJ: 88.488.366/0001-00
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

Observações:

1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Emenda Impositiva para manutenção do serviço de iluminação pública para o Distrito de Arroio Grande e Palma.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se referida emenda impositiva uma vez que há urgência referente à prestação de serviços de manutenção dos pontos de iluminação pública do Distrito de Arroio Grande e Palma. Ocorre que foi inexitosa até a presente data a licitação para contratação de Empresa para prestação dos serviços de iluminação, sendo necessário esta emenda para que através da Secretaria seja prestado o serviço aumentando a segurança pública da Comunidade. Valor da emenda conforme contato com o Secretário da pasta, é para compras dentro dos registros de preço de nº 118/2021 e 87/2021 em anexo.

 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
 

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.1.91.13
NOMENCLATURA	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$44.934,92 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos)

 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	16.01.25.751.0062.2.066
NOMENCLATURA	MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	4.4.90.52
NOMENCLATURA	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR	R$44.934,92 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos)