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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0200/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0200/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O DISTRITO DE ARROIO GRANDE E PALMA

 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE: 07
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA CNPJ: 88.488.366/0001-00
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Emenda Impositiva para manutenção do serviço de iluminação pública para o Distrito de Arroio Grande e Palma.
 
JUSTIFICATIVA
 
Justifica-se referida emenda impositiva uma vez que há urgência referente à prestação de serviços de manutenção dos pontos de iluminação pública do Distrito de Arroio Grande e Palma. Ocorre que foi inexitosa até a presente data a licitação para contratação de Empresa para prestação dos serviços de iluminação, sendo necessário esta emenda para que através da Secretaria seja prestado o serviço aumentando a segurança pública da Comunidade. Valor da emenda conforme contato com o Secretário da pasta, é para compras dentro dos registros de preço de nº 118/2021 e 87/2021 em anexo.
 
 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
 
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO
MUNICÍPIO.
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$44.934,92 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos)
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 16.01.25.751.0062.2.066
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$44.934,92 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos)
 
 
 
 
            Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.          
 
 
 
_________________________________
Vereadora Anita Costa Beber - PP           
Criado em: 30/11/2021 11:45:43 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 30/11/2021 11:57:29 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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