Art. 1º Modificasse o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:

“Art.1º Esta Resolução Legislativa estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção a serem adotadas pelo Poder Legislativo Municipal com a finalidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)."

 

JUSTIFICATIVA

A presente emenda modificativa ao Projeto de Resolução Legislativa(PRL) 1094/2022, tem por intuito adequar as normas desta Casa Legislativa com a realidade atual do nosso Município, Estado e País.
Enquanto grande parte da sociedade clama pelo retorno da normalidade do cotidiano de suas vidas, ondem prefeitos e governadores tem diariamente editado novas regras que flexibilizam medidas já consideradas defasadas diante do cenário atual da Pandemia, o PRL 1094/2022 pretende criar um regramento excessivamente desnecessário, atrapalhando o pleno e melhor funcionamento da Câmara de Vereadores.
A Casa do Povo, que representa a totalidade da comunidade de Santa Maria, deve seguir passos e servir como exemplo para as demais instituições públicas no que se refere a prestação de serviços a comunidade, colocando sua plenitude funcional a disposição do POVO.
O Senado Federal no dia 14 de março já apontou com medidas semelhantes, uma vez que retirou a obrigatoriedade do uso de máscara facial nas dependências do Senado.
Desta forma nós vereadores que subscrevemos o presente substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa entendemos que não há necessidade de novos regramentos restritivos e que neste momento somente alguns cuidados como a utilização de álcool gel, medição de temperatura e manutenção de trabalho remoto para quem realmente necessita devem continuar neste momento como regras a serem mantidas.
O restante do funcionamento deve obedecer todas as regras que até o início da pandemia estavam em vigor, nosso regimento interno e resolução específica do horário de funcionamento.
Certo da atenção dos colegas Edils, contamos com o apoio de todos.