Emenda Modificativa | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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16/05/2022 15:05

Emenda Modificativa nº 0003/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9373/2022

Emenda Modificativa nº 0003/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9373/2022

RENUMERA O § 1º DO ART. 6º PARA § ÚNICO , TRANSFORMA O § 3º DO ART. 6º EM INCISO VI DO ART. 11 E § 2º DO ART. 6º EM § 3º DO ART. 11.

Art. 1º - O § 1º do art.6º passa a ser § único, inalterada sua redação.
Art. 2º - O §3º do art. 6º passa a ser inciso VI do art.11, inalterada a sua redação.
Art. 3º - O §2º do art. 6º passa a ser §3º do art. 11, inalterada a sua redação.

Criado em: 13/05/2022 13:11:11 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 16/05/2022 15:15:26 por: Glauber Giovani Licker Rios

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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