Emenda Modificativa | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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01/06/2022 17:06

Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022

Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022

ALTERA O ART. 1º DO PLC Nº 9394/2022.

Art. 1º - Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 257…. I - atender a situações de calamidade pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período ou enquanto durar a situação de calamidade, definida em ato normativo; II - combater surtos, endemias, epidemias e pandemias pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período ou enquanto durar a situação de surtos, endemias, epidemias e pandemias, definida em ato normativo; ... § 1º O recrutamento se dará prioritariamente, através da contratação de candidato aprovado em concurso público municipal para a categoria funcional das funções, que aguarda nomeação, observada a ordem de classificação. § 2º O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, exceção feita aos incisos I e IV deste artigo.” (NR)

Criado em: 01/06/2022 16:11:31 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 01/06/2022 17:00:11 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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