ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

02/06/2022 14:06
Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9434/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9434/2022
ALTERA O ART. 2º DO PL Nº 9434/2022

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei nº 9434/2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Criado em: 02/06/2022 14:42:34 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 02/06/2022 14:57:24 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços