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Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024

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22/07/2022 08:07

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9410/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9410/2022

ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DO PL Nº 9410/2022.

Art. 1º - O § único do art. 1º do Projeto de Lei nº 9410/2022 passa a ter a seguinte redação:

(...) Parágrafo único. As pessoas jurídicas selecionadas para participarem do ambiente regulatório experimental poderão receber do Poder Executivo Municipal autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no âmbito do Município de Santa Maria.

Criado em: 21/07/2022 15:21:51 por: Pablo dos Santos Ritzel Alterado em: 22/07/2022 08:17:16 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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