Emenda Supressiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

14/12/2017 00:12

Emenda Supressiva nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8597/2017

Emenda Supressiva nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8597/2017

SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 8597/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE EQUIPAR PISCINAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA COM DRENOS OU RALOS COM TAMPAS ANTIAPRISIONAMENTO OU NÃO BLOQUEÁVEIS BEM COMO DISPOSITIVO QUE INTERROMPA O PROCESSO DE SUCÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 8597/2017 renumerando-se os demais.

Santa Maria, 13 de dezembro de 2017

JUSTIFICATIVA

Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminha-se para análise de Vossas Senhorias Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 8597/2017 por orientação da Procuradoria desta casa.

Criado em: 13/12/2017 - 21:20:50 por: Andreia Turna Alterado em: 14/12/2017 - 08:56:32 por: Andreia Turna

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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