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14/12/2017 00:12
Emenda Supressiva nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8458/2017

Emenda Supressiva nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8458/2017
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº8458.

 
  EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 8.458/LEGISLATIVO.
 
 
 
 
 
 
              Art. 1°- Suprime os incisos III e V do art. 3º do Projeto de Lei.
             
              Art. 2º
- Suprime o art. 5º do Projeto de Lei.
 
                 
 
 
Santa Maria, 11 de dezembro de 2017.
 
 
 
 
 
 
 
 
Ver. Jorge Trindade Soares
Bancada da Rede Sustentabilidade
 
 
 
 
 
       
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





 


JUSTIFICATIVA
 
 
 
 
                   A presente emenda tem por objetivo suprimir os incisos III e V do art. 3º e supressão total do art. 5º do Projeto de Lei nº 8.458 de nossa autoria, para a manutenção da harmonia entre os Poderes, conforme parecer da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa. Portanto colocamos apreciação a referida Emenda.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ver. Jorge Trindade Soares
Bancada da Rede de Sustentabilidade
 


 
Criado em: 14/12/2017 - 10:00:38 por: Astrogildo Brum Silveira Alterado em: 14/12/2017 - 10:00:38 por: Astrogildo Brum Silveira

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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