EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 8.458/LEGISLATIVO.
 

 
 
 
 
 
              Art. 1°- Suprime os incisos III e V do art. 3º do Projeto de Lei.
             
              Art. 2º - Suprime o art. 5º do Projeto de Lei.
 
                 
 
 

Santa Maria, 11 de dezembro de 2017.
 
 
 
 
 
 
 
 
Ver. Jorge Trindade Soares
Bancada da Rede Sustentabilidade
 
 

 
 
 
       
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





 

JUSTIFICATIVA

 
 
 
 
                   A presente emenda tem por objetivo suprimir os incisos III e V do art. 3º e supressão total do art. 5º do Projeto de Lei nº 8.458 de nossa autoria, para a manutenção da harmonia entre os Poderes, conforme parecer da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa. Portanto colocamos apreciação a referida Emenda.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Ver. Jorge Trindade Soares
Bancada da Rede de Sustentabilidade