Emenda Supressiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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ENTENDIDO

24/10/2018 00:10

Emenda Supressiva nº 0001/2018 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 8766/2018

Emenda Supressiva nº 0001/2018 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 8766/2018

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8.766/2018.

Suprima-se o § 4º do inciso IV do art. 112-A do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8.766/2018.

Santa Maria, 24 de outubro de 2018.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda justifica-se para atender ao parecer da Procuradoria Jurídica Legislativa nº 421/2018.

Criado em: 24/10/2018 - 12:10:22 por: Gilsione Caurio Alterado em: 24/10/2018 - 12:35:09 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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