EMENDA
Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 8781/2018, que "Reconhece, no âmbito do Município de Santa Maria, a Visão Monocular como Deficiência Visual".


JUSTIFICATIVA

A presente emenda supressiva visa sanar o apontamento da douta Procuradoria Jurídica, em seu Parecer Nº 460/2018.



Santa Maria, 26/11/2018.