Emenda Supressiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

ENTENDIDO

27/11/2018 00:11

Emenda Supressiva nº 0001/2018 ao Projeto de Lei nº 8781/2018

Emenda Supressiva nº 0001/2018 ao Projeto de Lei nº 8781/2018

ENCAMINHA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 8781/2018, QUE "RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL".

EMENDA
Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 8781/2018, que "Reconhece, no âmbito do Município de Santa Maria, a Visão Monocular como Deficiência Visual".

JUSTIFICATIVA

A presente emenda supressiva visa sanar o apontamento da douta Procuradoria Jurídica, em seu Parecer Nº 460/2018.

Santa Maria, 26/11/2018.

Criado em: 26/11/2018 - 15:42:10 por: Adriano Comassetto Alterado em: 27/11/2018 - 09:40:50 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais